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Câmara inicia processo de ARUS de Fanhais, Famalicão e Valado dos Frades

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A Câmara Municipal vai iniciar o processo de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana [ARUs] da localidade de Fanhais (Nazaré), Famalicão e Valado dos Frades.

A promoção de ações de reabilitação urbana, para a melhoria das condições de utilização do território e do tecido construído, é o objetivo da proposta de abertura de procedimento, aprovada em reunião do executivo.

Foi, recentemente, concluída a elaboração da proposta de delimitação das ARUS da Praia da Nazaré, Sítio e Pederneira, tendo a Câmara anunciado que os seus serviços técnicos se encontram em condições de iniciar os trabalhos para a apresentação de uma proposta de delimitação relativa a Fanhais, Famalicão e Valado dos Frades.

“Queremos que as duas freguesias, e o lugar de Fanhais também tenham acesso a benefícios, tais como a redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado; e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor”, declarou Walter Chicharro, Presidente da Câmara Municipal.

Quando foram aprovadas as primeiras ARUS do concelho, o Presidente da Câmara, Walter Chicharro, anunciou que iria dar início ao processo de delimitação urbana no lugar de Fanhais, e das freguesias de Famalicão e Valado dos Frades, para que pudessem aceder a estímulos para a reabilitação urbana.

A promoção da atratividade económica, a dinamização da reabilitação do tecido urbano degradado e o reforço da centralidade urbana são alguns dos objetivos da requalificação do espaço urbano definida nas ARUs – Áreas de Requalificação Urbana.

Para a Autarquia, a criação de ARUs, a aguardar pela aprovação da Assembleia Municipal, constitui-se como uma verdadeira oportunidade para o desenvolvimento de um processo integrado e sustentável, melhorando as condições de utilização, redignificando o território e o seu tecido construído.

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