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Câmara aprova Áreas de Reabilitação Urbana da Nazaré

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A Câmara da Nazaré aprovou a criação das Áreas de Reabilitação Urbana da Praia da Nazaré, Sitio da Nazaré e Pederneira.

Os proprietários de imóveis localizados nestas áreas podem candidatar-se a incentivos para a recuperação de habitações em mau estado de conservação.

A redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado; e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor, estão entre os benefícios, assim como a redução de taxas municipais.

Já a Câmara Municipal poderá candidatar-se a uma série de investimentos para o espaço público dentro destas áreas a fundos comunitários do próximo quadro comunitário de apoio – o Portugal 2020.

“Das três freguesias do concelho, a Comissão Europeia definiu a da Nazaré como a única de nível superior, e, como tal, candidatável a verbas comunitárias para a requalificação urbana”, explicou Walter Chicharro, Presidente da Câmara Municipal, adiantando que “para colocar Valado dos Frades e Famalicão em pé de igualdade, iremos definir as ARUs destas duas freguesias para que venham a obter benefícios, tais como a redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado; e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor.”

A promoção da atratividade económica, a dinamização da reabilitação do tecido urbano degradado e o reforço da centralidade urbana são alguns dos objetivos da requalificação do espaço urbano definida nas ARUs – Áreas de Requalificação Urbana.

Para a Autarquia, a criação de ARUs constitui-se como uma verdadeira oportunidade para o desenvolvimento de um processo integrado e sustentável, melhorando as condições de utilização, redignificando o território e o seu tecido construído.

A delimitação das ARUs aguarda pela aprovação por parte da Assembleia Municipal.

A criação das ARU da freguesia da Nazaré foi decidida nua sessão extraordinária do executivo, tendo a proposta, apesar de votada favoravelmente, merecido reparos por parte de António Trindade (eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré), que defendia a inclusão das duas freguesias e do lugar de Fanhais nas áreas a requalificar.

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