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Nazaré tem atendimento mediado para o Licenciamento Zero e Alojamento local

JL

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O Município da Nazaré presta o serviço de atendimento mediado aos cidadãos e empresas para o exercício uma atividade económica, utilizando o Balcão Único Eletrónico.

Sem custos adicionais para cidadãos e empresas, a Câmara realiza um atendimento especializado de aconselhamento e apoio ao empreendedor, dando as informações necessárias aos pedidos para a abertura e funcionamento de um negócio ou atividade económica, no concelho.

A proximidade aos cidadãos e empresas, facilitando as ferramentas necessárias para o desenvolvimento da atividade económica, através de um serviço eficiente que visa simplificar a vida ao munícipe, é o objetivo deste “Balcão do Atendimento da Câmara da Nazaré”, em funcionamento nos dias úteis, das 8:30 às 16h30.

O Licenciamento Zero é uma iniciativa integrada no Programa Simplex que procura tornar mais fácil o exercício de alguns negócios através da eliminação de pareceres prévios, licenças e vistorias, visando, também, a desmaterialização dos processos através de uma redução da carga burocrática (papelada) e dos custos a ela inerentes.

As principais atividades abrangidas são os estabelecimentos de restauração e de bebidas, comércio alimentar a retalho, algumas prestações de serviços e estabelecimentos de alojamento local, considerados para este efeito aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas.

No Balcão de Atendimento da Câmara da Nazaré, o cidadão e empresas podem submeter os formulários para: instalação de estabelecimento; instalação de estabelecimento com dispensa de requisitos; instalação de estabelecimento de restauração e bebidas de caráter não sedentário; modificação de/em estabelecimento; encerramento de estabelecimento; instalação de equipamento com ocupação de via pública e publicidade e ainda proceder ao registo dos estabelecimentos de alojamento local.

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