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Pescadores ainda não foram compensados pela paragem da pesca da sardinha

JL

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Muitos pescadores que se encontram impedidos de pescar sardinha ainda não tinham recebido, até ao final da semana passada, as compensações acordadas pelo Ministério do Mar.

Em declarações à agência lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) assegurou que “no final deste mês, devem ser pagos” os apoios referentes a 50 embarcações, de um total de 131 que recorreram às compensações, por estarem proibidas de pescar sardinha, na sequência do esgotamento dos limites de captura estabelecidos.

Algumas já foram pagas e as restantes “serão pagas no próximo mês”, correspondendo a 2,3 milhões de euros, acrescentou.

A Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca denunciou que os pescadores do cerco, que estimou em cerca de mil, ainda não receberam quaisquer apoios previstos de setembro a novembro e que as suas famílias estão a “desesperar”, uma vez que os atrasos nos pagamentos chegam aos três meses, como nos casos de Peniche e da Nazaré, que deixaram de pescar no final de agosto.

A mesma fonte do MAM explicou que, como a paragem da pesca da sardinha “foi faseada”, a entrega de candidaturas também o foi, tendo sido formalizadas 67 em setembro e cerca de 60 em outubro de um total de 131, algumas das quais já foram pagas.

A demora nos pagamentos foi justificada com procedimentos, previstos no regulamento comunitário e na legislação nacional, que obrigam, por exemplo, à verificação da existência de dívidas ao fisco e à segurança social por parte das empresas do setor.

Para dezembro, não vão haver compensações, disse entretanto à Lusa o presidente da Associação Nacional das Organizações da Pesca do Cerco (ANOP Cerco) no final de uma reunião da comissão de acompanhamento da sardinha, em que têm também assento a Autoridade de Gestão da Pesca Portuguesa (atualmente a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos – DGRM), Instituto Nacional de Recursos Biológicos, IPIMAR, Docapesca e Anicp – Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe.

“Foi assumida pelo senhor diretor-geral que já não há tempo nem condições para haver apoios em dezembro para as imobilizações temporárias das embarcações, oriundos dos novos fundos comunitários, porque o programa ainda não foi aprovado. Resta ainda uma esperança para os meses de janeiro e fevereiro”, afirmou Humberto Jorge à agência Lusa.

Fonte do MAM esclareceu que, como preveem os regulamentos, os apoios têm uma validade de três meses, o que significa que as candidaturas que entraram em outubro têm apoios garantidos até dezembro.

“Provavelmente, as embarcações vão ter de voltar ao mar, não para pescar sardinha, mas para tentar pescar outras espécies e tentar gerar algum rendimento para as empresas e para os pescadores”, disse o dirigente associativo.

Na reunião da comissão da sardinha, o setor da pesca soube também que “por falta de meios financeiros” ainda não foi realizada a expedição científica, prometida para este mês, para avaliar o ‘stock’ de sardinha.

Sem investigação até agora e com o Governo em gestão, o setor aponta atrasos nas negociações com Espanha e com a União Europeia e, em consequência, na definição dos limites de captura para 2016.

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