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Carlos Bonifácio critica atrasos nos processos de regularização de explorações industriais

Paulo Alexandre

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Os atrasos nos processos de regularização de explorações industriais estão a preocupar o vereador do CDSPP, Carlos Bonifácio, que tem vindo a alertar a gestão autárquica (PSD) para os prazos e riscos por incumprimento da legislação.

Há dezenas de processos a aguardarem análise. O prazo de instrução do processo termina no final de dezembro.

O regime de regularização e ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras que se encontram em desacordo com os PDM (s) (Planos Diretores Municipais) entrou em vigor em 2014.

Segundo o CDSPP, uma listagem de mais de 60 processos foram enviados à reunião Câmara do passado dia 17 para obterem o Reconhecimento de Interesse Público Municipal. Os requerentes devem submeter os processos com as respetivas aprovações municipais junto dos Organismos da Administração Central até 30 de dezembro.

“O que se perspetiva nas próximas semanas são várias reuniões extraordinárias de Câmara e da Assembleia Municipal para, em tempo recorde, serem analisados todos estes processos”, diz o vereador, que classifica o sucedido de “algo estranho e surreal para uma Câmara que anda sistematicamente a afirmar que é amiga dos empresários, mas que não faz o trabalho de casa a tempo e horas”.

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