“Entre as dívidas a fornecedores registadas pelo município [12.
657.156 euros] e os montantes reclamados pelas instituições de crédito
[14.655.350 euros], constatava-te uma insuficiência na dívida reconhecida de 1.998.194 euros”, montante que, segundo o relatório da auditoria, feita pela BDO, “pode traduzir dívida cedida a instituições de crédito e não registada pelo município”.
A auditoria incidiu sobre a contabilidade dos anos 2003 a 2014, tendo concluindo que a diferença encontrada entre os valores apontados pelos bancos e os registado pelo município poderá até “estar subavaliada”, sendo difícil a sua quantificação exata “tendo em consideração o tipo dos principais movimentos em aberto, relacionados com reembolsos debitados pelas instituições financeiras” e para os quais, refere o documento, “o município não procedeu à emissão das respetivas ordens de pagamento”.
De acordo com os autores do relatório, as reconciliações bancárias auditadas evidenciavam igualmente a existência, a 31 de dezembro de 2014, de uma diferença de 3.502.364 euros, dos quais mais de 3,3 milhões de euros “não se encontram reconciliados”.
A explicação, adianta o relatório, poderá ter por base, “a não contabilização ou registo dos movimentos bancários” ou seja, “terão sido “efetuados débitos nas contas bancárias do município, pagamentos e saídas de dinheiro relativamente aos quais não foram elaboradas as correspondentes ordens de pagamento” nem efetuados “os correspondentes registos contabilísticos”.
Ou seja, a despesa terá sido feita sem autorização.
Ainda de acordo com o relatório, entre 2003 e 2013 “não foram lavrados termos e contagem de caixa” no final dos exercícios, o que dificultou a auditoria pedida pelo atual executivo.
Contactado pela Lusa, o presidente da autarquia, Walter Chicharro, afirmou que “as conclusões agora apuradas ainda vão ser analisadas mais profundamente”, já que o executivo quer “ver clarificadas todas as contas da autarquia”.
A câmara pretende ainda agendar a discussão do relatório para a Assembleia Municipal onde “os seus membros poderão determinar se o mesmo deve originar algum tipo de procedimento em relação à anterior gestão”.
Além desta auditoria está a decorrer uma outra que incide sobre “os grandes projetos, como o Car Surf, os centros escolares e os recifes artificiais, obras que herdámos paradas por falta de pagamentos aos empreiteiros”, referiu.
A situação, acrescentou, impediu a câmara de obter as respetivas comparticipações europeias até ter recebido 7,5 milhões de euros de Apoio Transitório de Urgência no âmbito do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal.
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