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Câmara da Nazaré transfere 1,3 milhões de euros para empresa municipal

JL

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A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou por maioria a transferência de 1,3 milhões de euros da Câmara para a Nazaré Qualifica.

“A empresa vai desenvolver mais atividades em três novos setores que anteriormente não lhe estavam atribuídos”, explicou o presidente da câmara da Nazaré, Walter Chicharro, na Assembleia Municipal, que decorreu na sexta-feira, dia 10.

A promoção e gestão do Centro de Alto Rendimento de Surf (CARSurf) da Nazaré e prestação de serviços na área do desporto é uma das novas atribuições da empresa, aprovada por maioria na sessão realizada na sexta-feira à noite.

O contrato programa estabelece para a autarquia a obrigatoriedade de um pagamento mensal de 22 mil e 100 euros, até um teto máximo de

132.600 euros, para a gestão do centro com capacidade para albergar cerca de 30 atletas e que deverá ser o primeiro do país a desenvolver ações de formação para salvamentos em condições adversas.

Além deste contrato-programa, a câmara assinou com a empresa três outros, vocacionados para a realização de atividades de tempos livres para crianças (com uma verba de 15. 130 euros mensais até ao máximo de

90.780 euros), meios humanos para atividades culturais (no valor de

19.720 euros mensais até um teto de 118.320 euros) e, finalmente, para a prestação de atividades na área da educação, com uma transferência mensal de 28.050 euros até ao máximo de 336.600 euros.

Os restantes contratos programa foram assinados com os Serviços Municipalizados (SMAS) da Nazaré que assim transferem para a empresa as restantes duas novas competências: o saneamento e a recolha de resíduos sólidos urbanos, esta última até aqui adjudicada a uma empresa externa.

No caso do saneamento representa para os SMAS o pagamento mensal de

6.630 euros, até um máximo de 39.780. Já no que respeita aos resíduos sólidos a comparticipação mensal será mais elevada nos meses de julho e agosto (54.400 euros) e descerá nos seguintes para os 13.600 euros, não podendo ultrapassar os 192 mil euros.

Dos contratos com os SMAS constam ainda o abastecimento de água com uma verba de 7.820 euros até ao máximo de 46.920 euros) e a realização de ações de sensibilização ambiental, em que serão investidos nos meses de julho, agosto e setembro montantes de 39.750 euros e nos meses seguintes 17.850 euros. Nesta rubrica o limite será de 173.100 euros.

À Nazaré Qualifica caberá ainda a gestão dos transportes urbanos com uma verba de 27.080 euros para os meses de julho, agosto e setembro e de 6.800 euros nos meses seguintes, não podendo exceder os 80.640 euros.

Finalmente, passa para o seio da empresa a responsabilidade pelo ascensor, com uma verba de 20.130 euros em julho, agosto e setembro e de 8.330 euros nos meses de menor movimento turístico, até ao limite de 112.380 euros.

Todos os contratos vigorarão até ao final de dezembro de 2015, com execução do referente aos serviços educativos que se estende até 31 de agosto de 2016.

Os contratos-programa foram aprovados pela maioria socialista, com os votos contra da CDU, MPT, BE e movimento independente Nazaré Viva, e as abstenções do PSD e Movimento de Cidadãos Independentes.

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