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António Trindade defende reintegração dos 19 funcionários na Nazaré Qualifica

JL

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A rejeição da moção gerou uma acesa crítica do vereador do grupo de Cidadãos Independentes à postura do PS, que tem a maioria na Câmara.

Foi rejeitada a proposta de António Trindade, vereador do Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré, que defendeu a reintegração dos 19 trabalhadores na Empresa Municipal Nazaré Qualifica. O vereador apresentou a sua proposta em reunião de Câmara, mas esta acabou por ser rejeitada, por maioria dos votos.

Na sua declaração voto, António Trindade acusa a gestão de recusar reintegrar antigos funcionários, cuja ordem chegou por decisão judicial, “utilizando abusivamente os dinheiros públicos para lhes pagar o ordenado, o que é um atentado ao poder local democrático, à Lei e fundamentalmente aos tribunais”.

O vereador acusa, ainda, a gestão da Câmara de “falta de respeito por quem tem opiniões políticas diferentes da sua” e acrescenta, relativamente à posição sobre a Moção de Apoio aos 19 trabalhadores da E.M.N.Q. do Grupo de Cidadãos Independentes, que foram feitas afirmações “injuriosas”.

“Quando afirma que cada uma das minhas ações geram reações, essas palavras significam uma clara censura, tipo “lápis azul”. O senhor pretende impedir o direito de eu usar as minhas funções na defesa dos interesses de todos os munícipes deste concelho, mas não vai consegui-lo”, lê-se na declaração do vereador da oposição, para a Ata, a que o Região da Nazaré teve acesso.

António Trindade assegura que já no mandato anterior, sob governação do PSD, o GCICN apresentou uma proposta relativa aos funcionários da Nazaré Qualifica, empresa Municipal, e “que tinha como objetivo transferir todos os trabalhadores com vínculo àquela empresa para os serviços do Município, nos termos da Lei 50/2012 de 31/08, (Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local) que previa, no caso da sua extinção, o enquadramento dos trabalhadores vinculados à referida empresa poderem ter a oportunidade de passarem, num processo de transição, para os serviços municipais e, por decisão do órgão executivo, voltarem a ficar integrados na estrutura orgânica/mapa de pessoal da Autarquia e Serviços Municipalizados, por se tratar de uma empresa que não gerava receitas nem era autossustentável”.

Para o vereador “a não atribuição de trabalho aos 19 trabalhadores constitui uma violação expressa do Código do trabalho” e estará, segundo afirmou, a passar a ideia de que “pode estar a ser posta em causa a viabilidade económica e financeira deste município”.

António Trindade propôs, com caráter urgente, “a reintegração imediata dos referidos trabalhadores nos locais onde estavam a exercer funções adstritas às respetivas categorias profissionais”, vincando que podem estar em causa consequências graves para o Município.

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