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CDU acusa câmara da Nazaré de sanear trabalhadores da empresa municipal

LUSA

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A CDU da Nazaré acusou o executivo socialista de sanear os 19 trabalhadores ilicitamente despedidos da Nazaré Qualifica e exigiu explicações à câmara pelo não cumprimento da sentença judicial que obriga à reintegração daqueles funcionários.

“Estamos a assistir na Nazaré a um verdadeiro projeto de saneamento de trabalhadores, para eventuais colocações de mais elementos afetos ao executivo”, acusou a estrutura política local da Coligação Democrática Unitária (CDU) num comunicado em que denuncia a “injustiça” de que considera alvo os 19 trabalhadores despedidos da empresa municipal Nazaré Qualifica.

Em causa está o despedimento de 19 trabalhadores, considerado ilícito pelo Tribunal de Trabalho de Leiria, que condenou a empresa municipal a reintegrar os trabalhadores nos cargos que desempenhavam e a pagar-lhes os ordenados que deveriam ter auferido desde o despedimento.

Apesar de não ter recorrido da sentença, a empresa não só não reintegrou os trabalhadores como enviou a alguns um oficio, datado de maio, esclarecendo que a câmara “manifestou a recusa em retomar a colaboração” prestada e informando os trabalhadores de que estão “dispensados de se apresentar ao trabalho”, embora “mantendo todos os direitos quanto à remuneração”.

Em comunicado, a CDU acusa a câmara de executar a gestão do pessoal “destilando ódio sobre os trabalhadores” e fomentando o “medo” e exige saber os motivos da autarquia para não cumprir a sentença judicial.

“Que razões levaram a que fossem mandados os trabalhadores para casa, mas com todos os seus direitos financeiros assegurados, logo que não aceitaram, nem assinaram, o proposto acordo de rescisão?”, perguntou a CDU, pondo em dúvida se esta será “uma medida de gestão acertada e criteriosa” e quanto vai custar esta decisão ao “erário público do município”.

Questionada pela Lusa, fonte da autarquia esclareceu hoje que a câmara recusou retomar a colaboração porque “as funções [anteriormente desempenhadas por aqueles trabalhadores] estão a ser desempenhadas por trabalhadores do quadro do município” e que a sentença “não vincula a câmara, mas sim a empresa”.

O problema reside agora no facto de a empresa ter que reintegrar os trabalhadores em funções sob a alçada da câmara e dos serviços municipalizados, ou seja, áreas em que Nazaré Qualifica “não tem poder de decisão”.

A empresa apresentou a alguns dos trabalhadores propostas de rescisão que não foram aceites tendo os mesmos trabalhadores avançado com processos de execução das sentenças.

O presidente da câmara, Walter Chicharro, admitiu, em abril que “o peso [das reintegrações ou pagamento de indemnizações] pode pôr em risco a sustentabilidade da Nazaré Qualifica”, empresa com 98 trabalhadores que prestam serviços em áreas como os resíduos urbanos, cultura, educação e ação social.

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