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Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do concelho da Nazaré

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A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, no passado dia 28, a delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho, propostas pela Câmara.

Melhorar a eficácia e eficiência da gestão dos recursos e concretizar uma boa articulação entre o município e a freguesia na prossecução do interesse público, são os fundamentos desta delegação de competências da Câmara nas três freguesias.

No caso da Junta de Freguesia da Nazaré, a delegação de competências abrange a conservação de abrigos e passeios (mobiliário não concessionado); conservação de lavadouros públicos; conservação e reparação de chafarizes e fontanários; colocação e manutenção de placas toponímicas; manutenção e conservação de caminhos; arruamentos e pavimentos pedonais; conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada nas vias municipais; com uma comparticipação financeira anual de 45 mil euros.

Com a Junta de Freguesia de Valado dos Frades, o contrato interadministrativo, no valor anual de 17 mil euros, abrange a colocação e manutenção de placas toponímicas; a gestão e manutenção de infraestruturas e equipamentos desportivos.

Relativamente a Famalicão, compromisso, no valor de 15 mil euros, abrange a colocação e manutenção de placas toponímicas, manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais, assim como a conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada nas vias municipais.

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