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Câmara e Nazaré Qualifica celebram contrato-programa para pagamento de salários

JL

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Foi aprovado, em reunião extraordinária de Câmara, no passado dia 7 de abril, a celebração de contrato programa (adenda) entre a Câmara Municipal da Nazaré e a Nazaré Qualifica, no âmbito dos Serviços de Educação e Cultura que esta entidade presta, na atualidade, através de vários funcionários que tem ao seu serviço.

Para o período previsto no contrato-programa o encargo que cabe à Câmara Municipal como contrapartida pelos serviços prestados tem o valor total de 720.000,00 € (setecentos e vinte mil euros).

De acordo com o contrato-programa “os encargos por parte do município estão previstos no orçamento de 2015”.

O assunto foi aprovado por maioria, com o voto a favor do PSD e PSD, e o voto contra de António Trindade, vereador eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do concelho da Nazaré.

Os vereadores do PSD apresentaram, na sua declaração de voto, a justificação do voto a favor, referindo que “a Nazaré Qualifica pode ser um instrumento de gestão, se bem utilizado, útil e eficaz, à gestão dos equipamentos municipais, na cultura, educação e no desenvolvimento económico”.

Já António Trindade, que votou contra, justificou a sua posição afirmando que “a proposta de contrato-programa (adenda) viola um conjunto do articulado (…) que nunca poderá ser aceite pelas entidades fiscalizadoras, que vão ao pormenor de analisar a pretensão de transferir 720 mil euros para a Nazaré Qualifica (…) sem que sejam detalhadamente explícitos os montantes que cada uma das ações pretendidas envolvem as despesas dos fundos documentais”.

Por seu turno, os vereadores do PS, declararam que votaram a favor pelo facto deste contrato-programa estar a criar as condições para o pagamento de vencimentos na Nazaré Qualifica e para a boa execução da empresa municipal”.

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