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Municípios ameaçam pôr Águas do Oeste em tribunal por pagarem água não consumida

Paulo Alexandre

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“Há municípios que não conseguem consumir a água que está prevista nos contratos de concessão e a Águas do Oeste fatura o que não consumiram e que ela não forneceu", afirmou à agência Lusa Carlos Miguel, presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, lembrando que os municípios esperam há mais de um ano que a empresa apresente uma solução autorizada pela tutela.

Contactada pela Lusa, a empresa esclareceu por escrito que, desde 2012, ano em que se completou um terço do prazo da concessão e deixaria de haver esses “mínimos” contratualizados, “não foi efetuada qualquer faturação para além dos valores consumidos” e que essa diferença apenas foi cobrada a Óbidos, Rio Maior e Alcobaça, por estarem em situação de incumprimento”.

Exemplificando com Torres Vedras, que tem sete mil metros cúbicos contratualizados por ano, a empresa esclareceu que em 2014 faturou apenas cinco mil metros cúbicos, correspondentes ao real consumo de água.

Na última assembleia-geral da empresa, os municípios associados votaram contra o relatório de contas de 2014 e deram um prazo até ao final do mês de abril para que surja a solução para o problema, sob pena de “interporem ação no sentido de conseguirem a anulação dos consumos mínimos”.

Os autarcas alegam que está a haver “abuso de posição dominante” e que se alteraram os pressupostos dos contratos de concessão, na medida em que as perspetivas de crescimento para a região não se concretizaram e a quantidade de água contratualizada é superior às necessidades de consumo.

Os municípios querem também a revisão dos contratos de concessão, mas a Águas do Oeste afirma que não é possível por estar em curso o processo de fusão de sistemas multimunicipais, admitindo contudo a celebração de um novo contrato pela futura empresa.

Ainda assim, isso “não afetou negativamente a faturação do abastecimento de água aos utilizadores municipais”, justificou a empresa.

Segundo a Águas do Oeste, os municípios consumiram em média 78% em 2014 e 76% , entre 2010 e 2012, da água contratualizada.

No ano passado, a fatura de água e saneamento cobrada aos 12 municípios foi de mais de 27 milhões de euros, dos quais mais de 14 milhões são referentes ao serviço da água.

Nos casos de Óbidos, Alcobaça e Rio Maior a diferença total entre os valores mínimos cobrados e a água consumida ultrapassou os dois milhões de euros.

A dívida vencida dos municípios é de 21,4 milhões de euros, de acordo com o relatório de contas de 2014, datado deste mês.

A Águas do Oeste fornece água a uma população de 600 mil habitantes dos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, sendo todos acionistas da empresa à exceção de Mafra, que é apenas cliente.

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