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Ministério do Mar aguarda recomendação sobre Pesca do Corrimão

JL

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O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, o convidado da concelhia PSD Nazaré para participar nas jornadas "Mar e Desenvolvimento Económico", que se realizaram em finais de março, nas imediações do Porto de Pesca, assumiu que está a estudar uma solução para a pesca do corrimão.

“Foi-me apresentada uma primeira proposta, com a qual não concordei, por a considerar desadequada, pelo que solicitei uma reavaliação da situação”.

“Trata-se de uma atividade que, dentro de um enquadramento capaz e um procedimento adequado, poderá ser levada a cabo”, disse o governante, acrescentando: “Porque não levar a cabo tudo o que são atividades específicas em Portugal? Temos que as valorizar porque acrescentam valor”.

O Secretário de Estado garantiu ainda, sobre esta arte de pesca, que o Ministério “está a olhar para esta questão e a ver de que forma é que podemos conseguir torná-la possível”.

Ainda de acordo com responsável, que apresentou a sua comunicação integrada no tema “Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020 – “Mar e desenvolvimento Económico – Oportunidades e Desafios”, um estudo realizado ao nível da comunidade europeia, há cerca de dois anos, referiu que “o nosso setor das pescas é dos mais jovens da Europa”, adiantando que isso não significa que “esteja bem”.

“Não estamos é tão mal como, às vezes, pensamos, num quadro europeu e nacional”, disse, adiantando que foi “uma preocupação do Governo que no novo regulamento dos fundos europeus existissem mecanismos de incentivo aos jovens (com menos de 40 anos) para ingressar nesta fileira”, tendo ainda destacado outras iniciativas, a nível nacional, tais “como a formação de jovens, desde o ensino básico ao secundário, para o mar e as suas potencialidades”.

O governante admitiu que “a determinada altura da vida, só vai para o mar quem não tem outra hipótese e estas situações, que são, normalmente resultado de desespero, não têm o melhor resultado”, e que essa cultura tem que ser alterada.

Relativamente à pesca da sardinha, que tem vindo a sofrer algumas condicionantes devido à escassez de recursos, Pinto Abreu referiu que se cometeram, passado, erros que hoje impedem maiores possibilidades de pesca da sardinha.

“Há muita sardinha. Temos uma biomassa de 150 mil toneladas, mas que não satisfazem as necessidades de capturas, que, para Portugal, é de 13.500 mil toneladas”, disse, frisando que “é necessário evitar erros do passado. Se aumentarmos a morte da biomassa, vamos esgotar o stock e aquilo que estamos a fazer é controlar esse stock”, através de normas que têm aumentado o período de defeso.

Sobre o Porto da Nazaré e as críticas de que está cada vez mais abandonado, o Secretário de Estado, pediu aos participantes que recordassem os investimentos, ao nível de melhorias, que foram efetuados naquele local desde a sua construção, afirmando que “o planeamento de futuro é, agora, a principal preocupação do Governo”, relativamente a estes equipamentos existentes no país.

“Estamos a tentar recuperar o essencial” recordando que, nos últimos 20 anos, não foram efetuados quaisquer investimentos nos portos existentes no país.

Para Pinto Abreu a primeira tarefa é “recuperar os portos e levar a cabo planos de desenvolvimento para cada um deles”. Em resposta a uma questão colocada pela assistência, sobre a necessidade uma marina de recreio no Porto de Pesca da Nazaré como forma de criar desenvolvimento, o Secretário de Estado deu o exemplo da marina de Olhão “que possui muito espaço de amarração, mas não serve de nada o que lá foi feito porque muitos dos espaços estão completamente vazios”.

“Não tenho elementos que me permitam dizer se a Nazaré deve ou não ter uma marina, mas há uma coisa que tenho a certeza, a Nazaré tem uma série de potencialidades que estão a ser subaproveitadas porque não temos as condições ideais ao nível das infraestruturas existentes, o que afasta muita gente do Porto”.

“Estamos a olhar com muita frontalidade para os problemas e a preparar o futuro”, frisou o governante, acerca destas infraestruturas.

Sobre o setor, Pinto Abreu destacou, ainda, a alteração, a nível do decreto-lei sobre as embarcações de pesca que “cria uma possibilidade de as embarcações de pesca poderem desempenhar a atividade marítima-turística, tendo que, para tal, cumprir as regras de segurança”.

“Não era possível levar a cabo esta atividade, que agora passa a poder ser levada a cabo, o que terá uma importância grande ao nível da economia, pois permitirá uma diversificação das fontes de receita já neste próximo verão”.

Este evento político, organizado pela concelhia PSD, agora liderada por Joaquim Pequicho, teve como finalidade a presentação e discussão da Estratégia Nacional para o mar e reflexão sobre os desafios nos diferentes setores de atividade económica ligados ao mar” assim como a “apresentação de oportunidades – Portugal 2020”.

Pinto Abreu referiu que se tratam de fundos competitivos. “Temos que criar projetos, que para além de terem valor, tenham massa critica para que Europa lhes reconheça valor e os financie”.

“Temos que aproveitar na Nazaré o que de melhor tem e que é único a nível nacional”, disse o Secretário de Estado, acrescentando que o “Canhão da Nazaré é um elemento essencial, um acidente único a nível nacional, possui características que merecem ser exploradas”.

Por seu turno, Joaquim Pequicho, presidente da Comissão Política do PSD, referiu-se à iniciativa e à escolha do local, o Porto de Pesca, que “precisa de uma requalificação, de uma separação de valências (recreio e pesca), da expansão da bacia de manobra, e da criação das infraestruturas de apoio fora do plano de água que sirvam às valências quisermos desenvolver”.

“Com este laboratório natural de excelência de mar que possuímos podemos captar investimento ligado à investigação que possa criar mais-valia”, disse Joaquim Pequicho que defendeu a “necessidade de olhar para o contexto local, para as potencialidades do concelho para, de forma sustentável, se criar um projeto que dignifique esta comunidade e que a possa colocar na linha da frente da inovação e do desenvolvimento”.

“Eu abandono, por completo, a ideia de se criar uma marina a norte ou a sul. Temos uma marina no Porto de Pesca, que precisa de reordenamento e requalificação”.

Enquanto for presidente do PSD da Nazaré, “defendo um projeto de futuro. Este rumo que estamos a seguir é para ganharmos a Câmara e executarmos aquilo que queremos para o nosso concelho e, designadamente, para este Porto, que consiste em torná-lo como um espaço de excelência nos serviços que presta”, concluiu o líder da comissão política local do PSD.

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