A proposta partiu de António Trindade, eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do concelho da Nazaré, depois de “ter recebido queixas de muitas pessoas, de baixos rendimentos, de que têm sido obrigadas a pagar as taxas moderadoras por não conseguirem aceder ao portal”.

De acordo com o vereador, os utentes das unidades de saúde familiares do Centro de Saúde da Nazaré encontram-se “impossibilitados de requererem/reclamarem o direito à isenção do pagamento das taxas moderadoras pela via de insuficiência económica devido a situações anómalas no acesso ao Portal da Saúde”.

Os dados relativos à situação económica das pessoas não foram atualizados no sistema e pessoas com recursos inferiores a 628 euros por mês, que deviam ser isentas, não conseguem beneficiar desta isenção, segundo explicou o vereador em reunião de Câmara, adiantando que “quando acedem ao portal, para atualizar os dados, o sistema vai abaixo e não deixa concluir a atualização”.

A moção será enviada ao ministro da Saúde, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao procurador-geral da República, à Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.