A Secretaria de Estado da Administração Local comunicou à Câmara que irá reter 20% das transferências do Orçamento de Estado de 2014, o que representa um corte de cerca de 600 mil euros.
“Está em causa uma notificação da DGAL, entidade que integra a Secretaria de Estado da Administração Local, relativa à retenção de 20% das transferências do Orçamento de Estado, constituindo esse valor a acumulação da retenção não realizada em 2013 mais a retenção a fazer em 2014, pelo fato do Município não ter reduzido o excesso de endividamento, em 2013”, esclareceu Walter Chicharro, em conferência de imprensa.
A retenção comunicada pela DGAL [Direção geral da Administração Local] traduz-se num corte de 558.481,16 euros na transferência de 3,2 milhões de euros do Orçamento de Estado, o que irá complicar a já “difícil situação financeira do município”, explicou o autarca.
O fato de 2013 ter sido um ano de eleições autárquicas foi apontado por Walter Chicharro como um dos eventuais motivos para o não sancionamento nesse ano do anterior executivo, que não reduziu o excesso de endividamento, tal como previa o Orçamento de Estado de 2012.
“O que está em causa é uma clara perseguição politica por parte da Secretaria de Estado da Administração Local”, rematou Walter Chicharro.
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