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Câmara de Alcobaça define impostos municipais para 2014

Paulo Alexandre

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O imposto municipal sobre imóveis para o próximo ano mantém os valores que foram aplicados em 2013 aos munícipes.

A proposta que mantém em 0,4% o valor do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios reavaliados e 0,7 para os prédios novos foi aprovada pelo executivo camarário, com a abstenção dos socialistas e os votos contra do CDSPP e da CDU, e ratificada pela Assembleia Municipal, na sessão que realizou no passado dia 12 de novembro.

O presidente da Câmara, Paulo Inácio, justificou os valores que apresentou como proposta para 2014 como “um sinal de solidariedade e preocupação do executivo com as dificuldades económicas que os munícipes estão a atravessar”.

O autarca apontou ainda “questões de sustentabilidade financeira e de compromisso relativamente ao PAEL que a autarquia subscreveu” para justificar os valores, agora aprovados, deixando em aberta a possibilidade de rever algumas das taxas no próximo ano “no âmbito do IMI”.

Do lado do PS, José Canha justificou a posição do seu partido com o compromisso assumido pelo PSD em reduzir já em 2015 os valores dos impostos municipais.

“A Câmara está sujeita a um programa de apoio financeiro, o que permitiria a redução do IMI, mas ninguém compreenderia que no segundo ano de PAEL isso acontecesse”, explicou José Canham acrescentando que isso significaria “a perda de credibilidade” da autarquia.

O vereador disse ainda que “quem paga o IMI são os privados e a banca”, estando “infelizmente, a maioria dos imóveis na posse da Banca, enquanto o IRS é pago, pelo que há na proposta do PSD “um sinal de sensibilidade social”.

Já Carlos Bonifácio, eleito pelo CDSPP, que votou contra, voltou a defender a redução das taxas do IMI para o concelho de Alcobaça, recordando que “as receitas da autarquia subiram, fruto da reavaliação de muitos prédios do concelho”.

“Entendemos que já existiam condições para se reduzirem as taxas, equiparando Alcobaça com concelhos vizinhos, que têm taxas mais baixas”, disse.

Por sua vez, Vanda Marques, eleita pela CDU, frisou que a Coligação via como “importante a redução do IMI para o próximo ano”, tendo em conta “as dificuldades da maioria das famílias”.

“Psicologicamente, criar-se-ia uma expetativa positiva para s encarar o novo ano. Foi pena não se ter baixado o IMI. Compreendo alguns dos argumentos usados, nomeadamente os da sustentabilidade, mas penso teria sido um beneficio para munícipes, se tivesse baixado o imposto sobre imóveis”, acrescentou.

Além do IMI, a Câmara reduziu a sua participação no IRS, que passa para os 3,75% em 2014 (4% aplicados em 2013) e fixou em 1,3% da taxa da derrama, imposto aplicado sobre o lucro declarado pelas empresas.

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