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Loteamento da Pedra do Ouro regularizado

Paulo Alexandre

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Vai ser publicada em Diário da República a desafectação da área ocupada por doze lotes de um loteamento na Pedra do Ouro, em Pataias, que violavam, até à data, o Plano Diretor Municipal.

A área em questão faz parte da Reserva Ecológica Nacional e tem sido a causa de vários problemas relacionados com o licenciamento da obra.

O problema terá acontecido por a empresa que efetuou os loteamentos ter utilizado uma escala diferente daquela que seria mais tarde utilizada no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), entre Mafra e Alcobaça. De um lado era afirmado que a área urbana da Pedra do Ouro era mais a sul do que a defendida pelo POOC, que dizia o inverso. Os loteamentos, ao terem sido construídos em terrenos afetos à REN, não podiam ser licenciados.

“Estamos em fase final deste processo, que será publicado em Diário da República”, informou Paulo Inácio, adiantando que se tratou de “um erro que aconteceu no mandato anterior, que nos tem causado problemas, mas que esperamos ter agora resolvido”.

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