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“Despacho da Câmara da Nazaré que diz que não existiu cobrança efetiva de derrama, reportada ao ano económico 2012 não corresponde à verdade”

Marlene Sousa

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António Salvador, eleito na lista do PSD e atual candidato pelo MPT, levou o problema do imposto municipal da Derrama (imposto que incide sobre o lucro) com taxa de 1,5% que foi cobrado às empresas na Nazaré referente ao exercício de 2012 e que só deveria acontecer sobre 2013, à ordem do dia da reunião de Câmara da Nazaré que decorreu no passado dia 22 de julho.

Apesar do assunto estar agendado, António Salvador achou urgente alertar o presidente da Câmara, sobre o despacho que Jorge Barroso fez para enviar ao Ministério da Finanças relativamente à correção da Derrama alegando que “dizer que não houve cobrança por parte da Câmara Municipal do valor da derrama é absolutamente falso”. “Apesar de não haver transferência do Ministério das Finanças para a Câmara Municipal, a verdade é que a cobrança já existiu”, afirma, o candidato pelo MPT. Segundo António Salvador, “é durante o mês de maio com a entrega do modelo 22 do IRC que todas as empresas do concelho fizeram o pagamento às Finanças. Pode perguntar isto a qualquer contabilista que tenha feito as contas dessas empresas”, apontou, o autarca. António Salvador garante que “todos os empresários do conselho da Nazaré pagaram a derrama relativamente ao ano 2012 durante o mês de maio”. “Se não consta na consulta que foi feita em nome do Município da Nazaré é porque as Finanças ainda não transferiram o montante (cerca de 70 mil euros) para a Câmara ”, acrescentou, o autarca.

António Salvador é da opinião que o Presidente da Câmara não deveria ter assinado o despacho porque quando diz “que ainda não existiu cobrança efetiva de derrama, reportada ao ano económico 2012”, “não corresponde à verdade”.

Sobre a derrama, António Trindade, do PS, sustentou que também gostaria que o despacho fosse acompanhado de uma correção.

Jorge Barroso, referiu que não iria retificar “aquele despacho” mas está disposto a fazer outro “despacho retificando aquele parágrafo”.

António salvador quer saber em que nome está o alvará da Escola Profissional da Nazaré

António Salvador voltou a questionar sobre a quota na sociedade comercial “Nazaré Forma (EPN) (Escola Profissional da Nazaré) que a empresa Nazaré Qualifica vendeu. O autarca pediu esclarecimentos relativamente ao alvará da Escola Profissional da Nazaré. “A Escola abriu com o alvará público. Agora que a Nazaré Qualifica vendeu a cota em que nome está a funcionar o alvará”, apontou, o candidato pelo MPT que pretende que os serviços lhe informem se “houve transferência para o privado”.

Recorde-se que António Salvador considera que o negócio de venda da quota não tem eficácia jurídica porque não teve o consentimento prévio por parte do órgão executivo, que é quem representa a entidade pública conforme refere a lei.

Aprovada proposta de entrega de subsídio aos bombeiros

O executivo camarário aprovou nesta reunião de Câmara, por unanimidade, a proposta do presidente da Câmara para a atribuição de uma comparticipação financeira à Associação de Bombeiros Voluntários da Nazaré de um subsídio no valor de seis mil euros para fazer face às dificuldades que atualmente vivenciam.

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