– Água: o concurso da Concessão das Águas (que me levou a renunciar ao ordenado e aos pelouros, por não concordar com a entrega da nossa água a privados, porque defendo a posse e gestão pública da água), foi aprovado pela “maioria” PSD/PS. Votei contra, sozinho.

Dias depois, apresentei uma alternativa para manter a posse pública da água, em que a Câmara criaria uma unidade de engarrafamento de parte da água disponível, no Valado/ ALE, permitindo ter muito mais receitas com a sua comercialização e criar vários postos de trabalho. Esta proposta teve o voto contra da “maioria” PSD/ PS. Mantenho a vontade de a concretizar no futuro!

Aliás, em abril, após a minha proposta para cancelar o Concurso, apontando “irregularidades” no processo e referindo que se devia informar várias entidades do resultado da votação, o concurso veio a ser cancelado por estar deserto (sem concorrentes). Não percebi. Meses antes, votei contra a contratação de uma empresa para apreciar propostas de concorrentes, por várias dezenas de milhares de euros. Pedi informação sobre todas as quantias gastas neste processo de concurso.

– IRS de 2011: quando soube que a taxa de IRS cobrada pelo Município foi de 5% em vez dos 2% fixados pela Assembleia Municipal, alertei, pedi esclarecimentos e a correção do valor cobrado a mais aos cidadãos do concelho. Até hoje não está resolvido, apesar das minhas insistências.

– Derrama Municipal de 2012: a Câmara está a cobrar a Derrama de 2012 às empresas, já em 2013 (com efeitos retroativos), quando a sua cobrança só está prevista para o ano fiscal de 2013, em 2014 (pelo Plano Financeiro do PAEL). Tenho insistido na correção da situação, sem sucesso.

– Nazaré Qualifica: tentei colocar os trabalhadores da Empresa Municipal que são necessários à Câmara nos mapas de pessoal da Câmara (onde deviam estar!), aproveitando uma lei especial. A proposta teve o voto contra da “maioria” PSD/ PS. Mantenho a vontade de encontrar uma solução legal para os integrar!

Ao contrário de outras câmaras (com muito mais trabalhadores no quadro e muito menos a prazo ou com recibos verdes), a Câmara da Nazaré não integrou os trabalhadores a prazo, na época em que o podia fazer. Cheguei a questionar porque motivo seria assim…

Agora, no PAEL, o presidente assumiu o compromisso de não renovar os contratos a prazo e reduzir os trabalhadores do Município (incluindo empresa). Isso só pode acontecer por estarem a prazo… Há muito tempo que os trabalhadores necessários à Câmara deviam estar nos quadros, e não a recibo, ou contratados a prazo pela Câmara ou pela empresa municipal.

A Câmara devia fomentar o investimento no concelho para serem criados postos de trabalho para a população, potenciando a criação de riqueza e o desenvolvimento da economia, para todos viverem melhor e com independência. E há tanto que se pode (e deve) fazer!…