A Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar ouviu os membros da Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca e da Associação Portuguesa de Xávega e o presidente da Câmara de Mira, João Reigota (PS), a propósito dos projetos de resolução apresentados por PSD e CDS-PP, PS, PCP e Bloco de Esquerda para valorização da arte xávega (pesca artesanal, praticada junto à praia, principalmente em localidades como Aveiro, Figueira da Foz, Nazaré e Trafaria).

De acordo com a agência lusa, o presidente da federação, Frederico Pereira, pediu aos deputados que seja permitida a venda “do primeiro lanço, independentemente do tamanho da captura, tendo recordado que, atualmente, “o pescado abaixo do tamanho mínimo permitido (12 centímetros, numa quota de 5% ) é devolvido ao mar, e os pescadores devem abster-se de exercer a sua atividade até ao virar da maré”.

Em causa está o prejuízo para os pescadores e o desperdício de um peixe, que estando morto, não pode ser vendido.

O pedido mereceu bom acolhimento pela maioria dos grupos parlamentares.

Paulo Baptista Santos, do PSD, referiu que, atualmente, a Comissão Europeia proíbe a venda de pescado abaixo do tamanho mínimo, mas é um assunto que está sob negociações.

“É um tema que faz sentido. Deve ser objeto de avaliação da parte do Governo e colhe o nosso apoio”, sustentou.

O socialista João Paulo Pedrosa referiu que as reivindicações dos pescadores de xávega necessitam ser resolvidas até ao verão, quando mais se pratica este tipo de pesca. O deputado lembrou que quando é detetado peixe imaturo, a GNR impede a venda de todo o resultado do lanço e não só do pescado abaixo do tamanho mínimo.

João Paulo Viegas, do CDS-PP, não tomou posição, preferindo aguardar pelo resultado das negociações a decorrer em Bruxelas sobre as dimensões do pescado.

Já os comunistas, que têm um projeto de resolução que defende a possibilidade de venda do produto do primeiro lanço, manifestaram-se preocupados com outras reivindicações dos pescadores, nomeadamente o preço dos combustíveis gasolina.