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Ação da Benedita contra a Câmara de Alcobaça em Tribunal

Paulo Alexandre

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A legalidade da escritura da usucapião de um terreno localizado na Serra dos Candeeiros, na freguesia da Benedita feita pela Câmara Municipal no mandato de Gonçalves Sapinho, foi colocada em causa pela Junta de Freguesia local, que colocou uma ação cível em Tribunal, a reivindicar o seu direito sobre o local.

“O importante é que o terreno tenha benefícios para uma entidade autárquica, Junta ou Câmara”, afirmou Paulo Inácio, acrescentando que “ambas as entidades querem resolver a situação o mais rapidamente possível”.

De acordo com o autarca, a Câmara tem o dever de contestar a ação colocada pela Junta, e aguardar a decisão do Tribunal relativamente a essa parcela, onde funciona o parque de energia eólica.

Foi durante o mandato de Gonçalves Sapinho que a Câmara demonstrou ser proprietária do terreno, um baldio, tendo, na altura, chegado a acordo com uma empresa que lá instalou o parque de energia eólica, e beneficiado um 1,5 milhão de euros.

O direito ao dinheiro bem como às receitas do parque foi reivindicado pela Junta de Freguesia da Benedita.

Chegou, entretanto, à Camara, a ação judicial instaurada pela Junta, que reivindica a capacidade de gestão dos baldios da freguesia, nomeadamente o que tem a funcionar o parque de energia eólica.

O processo judicial foi promovido por Luís Castelhano, enquanto membro eleito da junta de freguesia, e atualmente presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça,

A CDU lamenta que os dirigentes do PSD não “sejam capazes de dirimir o problema, sem ter de recorrer a Tribunal”, uma vez que “o processo surgiu no interior do partido”, acrescenta Rogério Raimundo.

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