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Município da Nazaré deverá receber apoio do Estado para pagar dívidas

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A Nazaré, Bombarral e Ansião estão incluídos no primeiro escalão do apoio de mil milhões de euros que vai ser atribuído pelo Governo às autarquias mais envidadas.
Município da Nazaré deverá receber apoio do Estado para pagar dívidas

O acordo, assinado na passada semana com a ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, define diversos grupos, onde o primeiro incluiu 53 autarquias de todo o país que terão um apoio de 100 por cento para liquidarem as dívidas de curto prazo (nomeadamente a fornecedores e empreiteiros), que estejam por regularizar há mais de 90 dias.

Ao certo, a Nazaré ainda não sabe quanto irá receber, mas já terá conhecimento de algumas regras que terão de ser cumpridas neste acordo de saneamento financeiro.

Três das consequências, mais visíveis aos olhos dos munícipes, passam pelo aumento dos escalões, que irão para o máximo, dos impostos diretamente cobrados pelas autarquias (IMI e Derrama) e pela participação no IRS pelos municípios, durante 20 anos.

A Nazaré nunca cobrou Derrama às empresas. Mas cobra outros impostos, como o IMI. De futuro, para os concelhos financiados, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) terá de passar dos atuais 0,4% para os

0,5 pontos percentuais, a Derrama, para os que a cobram, ficará nos 1,5 por cento, e a participação variável no IRS pelas autarquias fixar-se-á nos 1,5% .

De acordo com o relatório de contas de 2011, a Câmara da Nazaré tem uma dívida de 42 milhões de euros e uma receita a rondar os 13 milhões.

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