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Licenciamento de Loteamento na Pedra do Ouro resolvido

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Está finalmente resolvido o problema de diferenças de escalas que impedia o licenciamento de um loteamento na Pedra do Ouro.

A solução passa pela construção de um circuito de manutenção, que servirá para delimitar o perímetro urbano desta localidade na freguesia de Pataias. Com o traçado entre a Estrada Atlântica à Praia da Pedra do Ouro, ficam clarificadas as áreas urbana e de Reversa Ecológica Nacional (REN).

O problema aconteceu porque a empresa que efetuou os loteamentos utilizou uma escala diferente daquela que seria mais tarde utilizada no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), entre Mafra e Alcobaça. De um lado era afirmado que a área urbana da Pedra do Ouro era mais a sul do que a defendida pelo POOC, que dizia o inverso, era mais a norte. Estando os loteamentos construídos em terrenos afetos à REN, estes nunca poderiam ser licenciados.

Tratando-se de um erro técnico, a autarquia de Alcobaça solicitou a um consultor de Coimbra, a troco de 11 mil euros, que estudasse a situação e apresentasse uma solução válida para todas as partes.

Mas de acordo com o vereador José Vinagre, foi a própria Comissão de Coordenação Regional e Desenvolvimento (CCDR) quem terá apresentado a solução agora escolhida: uma espécie de zona neutra, onde se delimita a área urbana da REN.

Para que este circuito de manutenção, na Pedra do Ouro, possa ser construído foi necessária a atribuição, por parte da Assembleia Municipal de Alcobaça, do reconhecimento de relevante interesse público e também a revogação de uma deliberação do executivo, ocorrida a 12 de dezembro de 2011.

Até que o município de Alcobaça possa construir o circuito, falta ainda a aprovação por parte da CCDR e posterior publicação em Diário da República.

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