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Revisão do PDM de Alcobaça volta a atrasar-se

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As constantes alterações legislativas estão a provocar atrasos na revisão do PDM de Alcobaça. Os técnicos da Câmara de Alcobaça reuniram no passado dia 3 de abril com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo por causa da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A revisão do PDM […]

As constantes alterações legislativas estão a provocar atrasos na revisão do PDM de Alcobaça. Os técnicos da Câmara de Alcobaça reuniram no passado dia 3 de abril com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo por causa da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A revisão do PDM encontra-se numa fase de receção de diversos pareceres, mas, segundo o vereador responsável pelo processo de revisão, José Vinagre, «as várias alterações legislativas têm estado a atrasar o processo». A eventual extinção do regime de Reservas Ecológica Nacional (REN), deverá, também, contribuir para novos atrasos. Enquanto a REN e a Administração Regional Hidrográfica (ARH) não emitirem as respetivas autorizações, o processo de revisão do PDM não avançará. Só depois dessa etapa, é que se fará a discussão pública do documento, mas se a REN deixar de existir, novos atrasos serão de esperar. Paulo Alexandre

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