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Nazaré fixa taxas do IMI para 2011

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A Câmara da Nazaré pretende fixar, para 2011, a taxa de IMI em 0,40% para prédios avaliados, e em 0,70% para prédios não avaliados. A proposta, apreciada ontem, segunda-feira, pelo executivo camarário, vai ser remetida à Assembleia Municipal. A autarquia justifica a manutenção destes valores, já aplicados em 2010, com a importância do imposto sobre […]

A Câmara da Nazaré pretende fixar, para 2011, a taxa de IMI em 0,40% para prédios avaliados, e em 0,70% para prédios não avaliados. A proposta, apreciada ontem, segunda-feira, pelo executivo camarário, vai ser remetida à Assembleia Municipal. A autarquia justifica a manutenção destes valores, já aplicados em 2010, com a importância do imposto sobre imobiliário para as receitas do Município, que tem vindo a procurar diversificar as suas receitas, diminuindo a dependência dos impostos sobre imóveis. De acordo com a proposta apreciada em reunião da Câmara Municipal, os valores surgem no contexto dos impactos decorrentes da forte redução das receitas do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e têm em conta a redução de receitas e das taxas de IMI que o Município da Nazaré operou em exercícios anteriores. As receitas do IMI têm vindo a estagnar, e até a diminuir, nos últimos anos, tanto pela incidência patrimonial, como pela redução das taxas que o Município efectuou. As taxas, que serão remetidas à Assembleia Municipal da Nazaré, cuja reunião irá acontecer ainda este mês, têm ainda em conta os “investimentos do Município em diversas obras e equipamentos municipais, melhorando e qualificando os serviços prestados às famílias, nas áreas sociais e da educação, cujo equilíbrio financeiro é preciso garantir”. Nazaré fixa em 2% a comparticipação do Município na taxa do IRS A Câmara da Nazaré pretende fixar em 2% a comparticipação do Município na taxa do IRS para o ano fiscal de 2011, fixando, assim, em 3% a redução da carga fiscal de IRS para a população com residência fiscal no concelho da Nazaré. Esta proposta, remetida para a Assembleia Municipal, cuja reunião irá ocorrer ainda este mês, deverá representar para os contribuintes residentes na Nazaré um benefício de cerca de 200 mil euros. A Câmara Municipal da Nazaré justifica esta decisão com a necessidade de “criar condições para fomentar a fixação de população no concelho, bem como ajudar as pessoas a enfrentar a actual crise, em conjunto com outras medidas estratégicas do executivo que irão potenciar a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento económico do concelho, com o reforço da competitividade territorial”.

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