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O que a DECO exige em 2011

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O que reclamaram os consumidores em 2010 Durante o ano de 2010, 369.767 consumidores contactaram os serviços da DECO procurando informações acerca dos seus direitos, ou solicitando a intervenção da Associação para a resolução de litígios. Ao longo deste último ano, a DECO constata que os consumidores apesar de mais informados e esclarecidos, continuam a […]

O que reclamaram os consumidores em 2010 Durante o ano de 2010, 369.767 consumidores contactaram os serviços da DECO procurando informações acerca dos seus direitos, ou solicitando a intervenção da Associação para a resolução de litígios. Ao longo deste último ano, a DECO constata que os consumidores apesar de mais informados e esclarecidos, continuam a ser confrontados com o mesmo tipo de problemas.Os sectores das telecomunicações, compra e venda de bens, banca e serviços de interesse geral continuam a motivar um elevado número de contactos para os nossos serviços.No sector das telecomunicações, continua a ser motivo de reclamações por parte dos consumidores o incumprimento das velocidades contratadas no serviço de internet. Os problemas decorrentes da assistência técnica, da falta de qualidade e do período de fidelização dos produtos Triple Play levaram muitos consumidores a pedir o nosso apoio na resolução destes conflitos. Os serviços de toques e jogos para telemóveis foram tambémmotivo para inúmeros contactos dos consumidores.

Em 2011, a DECO reivindica um Regulamento de Qualidade de Serviço para a Internet, exige melhores práticas às empresas fornecedoras de Triple Play e uma adequada fiscalização por parte da ANACOM para os serviços de toques e jogos para telemóveis e uma efectiva avaliação dos contratos de comunicações electrónicas, pejados de cláusulas abusivas.No sector da compra e venda, as dificuldades sentidas pelos consumidores aquando doaccionamento das garantias legais sempre que confrontados com produtos defeituosos, não têm diminuído ao longo dos anos, tendo-se destacado, em 2010 os veículos usados. As técnicas agressivas associadas a, entre outras, vendas de colchões, serviços de loiça, cartões de férias e de saúde constituem, ano após ano, fundamento de um elevado número de reclamações. Em 2011, a DECO exige o efectivo cumprimento da lei das garantias por parte dos agentes económicos e uma adequada fiscalização às práticas comerciais desleais.No sector bancário, os problemas decorrentes da falta de informação no crédito ao consumo, do aumento irregular do “spread” no crédito à habitação, das práticas irregulares na amortização antecipada no crédito ao consumo e crédito à habitação continuam a ser alvo de inúmeras reclamações por parte dos consumidores. Em 2011, a DECO exige uma adequada fiscalização e intervenção do Banco de Portugal. A DECO exige também a fiscalização da publicidade aos produtos e serviços bancários e a alteração das regras respeitantes ao sistema de acesso aos serviços mínimos bancários. No sector dos serviços de interesse geral, os problemas resultantes da facturação destes serviços continua a motivar um elevado número de reclamações na DECO. A disparidade de designações relativas às taxas da água tem também promovido um maior número de contactos por parte dos consumidores.Em 2011, a DECO reivindica um regulamento tarifário para a água, com critérios uniformes, aplicados a todos os prestadores destes serviços, independentemente da natureza do prestador. A DECO exige o alargamento da competência da ERSE a todo o sector do gás. A Associação reivindica a redução dos custos de interesse geral na facturada electricidade: http://www.deco.proteste.pt/servicos-basicos/eletricidade-decoreafirma- necessidade-de-baixar-custos-s628711.htm Para outros sectores, em 2011, a DECO exige:No Turismo, a alteração da Lei das Agências de Viagens tendo em vista a consagração de um sistema que efectivamente salvaguarde os direitos dos consumidores nas situações de insolvência das agências de viagens ( CASO MARSANS):http://www.deco.proteste.pt/turismo/marsans-pode-reclamar-creditos-ate-1-de-utubros605361.htm.Na Habitação, a alteração da lei das garantias de imóveis para um prazo de 10 anos, atento o valor económico deste bem para as famílias.Na Mobilidade, a introdução de regras relativas aos direitos dos passageiros nos transportes públicos rodoviários, à semelhança do que já existe para o transporte aéreo e ferroviário.Nas Vias de Comunicação, a introdução de medidas adequadas a um sistema simples e eficaz de pagamento das Ex-Scuts.Nos seguros de saúde, a introdução de regras que efectivamente protejam os consumidores e eliminem cláusulas como a duração anual dos contratos, as exclusões de despesas com as doenças pré-existentes, os períodos de carência elevados e os limites de idades para adesão.A DECO continuará a incentivar os consumidores a procurar informação e a defender os seus direitos. Através da procura de informação, o consumidor melhora os seus critérios de escolha e mais exigente, contribui para a melhoria da qualidade dos serviços, reclamando de forma cada vez mais fundamentada, e simultaneamente prevenindo conflitos. Um consumidor informado é um consumidor protegido.Ser associado da DECO é contribuir para uma sociedade informada, esclarecida e mais justa.A DirecçãoLx. 15.02.2011

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