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Alteração ao Plano Director Municipalna Pedra do Ouro autorizada

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Paulo Alexandre Foi aprovada uma proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) por causa de um erro de transposição topográfica da escala 1×2000 para a escala 1×25.000 na Pedra do Ouro (Pataias). Em causa está a necessidade de se rectificar o perímetro urbano desta localidade, tendo em conta que existem 12 loteamentos que estão […]

Paulo Alexandre Foi aprovada uma proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) por causa de um erro de transposição topográfica da escala 1×2000 para a escala 1×25.000 na Pedra do Ouro (Pataias). Em causa está a necessidade de se rectificar o perímetro urbano desta localidade, tendo em conta que existem 12 loteamentos que estão numa zona de REN – Reserva Ecológica Nacional. À autarquia chegaram reclamações e processos de proprietários de terrenos que não estão a conseguir obter um alvará de construção.

A solução para este problema, “que se arrasta há muitos anos”, lembra Paulo Inácio, presidente do executivo alcobacense, surgiu através de uma recomendação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A entidade propôs proceder-se à “troca”, no PDM, desse terreno por um outro mais a sul, pertencente ao município, e que é considerado como espaço urbano.

Apesar das áreas não corresponderem entre si, o terreno municipal (41.432,5 metros quadrados) tem quase o dobro do tamanho dos loteamentos (23.677,3 metros quadrados), não resta outra alternativa ao executivo senão transferir a zona de REN para essa propriedade, sob pena de não poderem ser legalizadas quaisquer tipos de construção. Para além das alterações ao PDM, Paulo Inácio terá também de pedir a mesma correcção para o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Mafra-Alcobaça.

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