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Assembleia aprovou Orçamento para 2011só com os votos do PSD

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Tânia Rocha PS, BE e CDU votaram contra O Orçamento da Câmara Municipal da Nazaré para 2011, no valor de 44,5 milhões de euros, foi ratificado, por maioria, pela Assembleia Municipal, no dia 22 de Dezembro. Só os deputados do PSD votaram favoravelmente o documento, sendo que as restantes forças políticas, nomeadamente, PS, BE e […]
Assembleia aprovou Orçamento para 2011<br>só com os votos do PSD

Tânia Rocha PS, BE e CDU votaram contra O Orçamento da Câmara Municipal da Nazaré para 2011, no valor de 44,5 milhões de euros, foi ratificado, por maioria, pela Assembleia Municipal, no dia 22 de Dezembro. Só os deputados do PSD votaram favoravelmente o documento, sendo que as restantes forças políticas, nomeadamente, PS, BE e CDU votaram contra o orçamento. Também foram aprovados o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) da Câmara e Serviços Municipalizados da Nazaré. A dívida da Câmara da Nazaré situa-se perto dos 30 milhões de euros e o valor apresentado do PPI é de 25, 7 milhões de euros. O orçamento apresenta no lado das receitas correntes 17,3 milhões de euros e nas receitas de capital 27,3 milhões. Já as despesas correntes têm o valor de 17,2 milhões, e as despesas de capital apresentam o valor de 27,4 milhões.

Os deputados da oposição criticaram não só os valores apresentados, como também a falta de discussão entre os vereadores do executivo, além de referirem, ainda, a ausência do presidente Jorge Barroso e do vereador António Salvador na reunião da aprovação do orçamento. O deputado do Bloco de Esquerda, Fábio Salgado, lembrou algumas críticas proferidas por Vítor Esgaio e António Trindade na aprovação do orçamento do ano anterior, quando ainda não desempenhavam funções executivas na vereação camarária. Este ano, Fábio Salgado disse que “reina o unanimismo”. O BE considerou que o orçamento é “mentiroso e repetitivo” e “não representa nenhum decréscimo considerável na despesa ou no abate da dívida do município”, mas sim, “um aumento de 3 milhões de euros previstos”. Fábio Salgado considerou que “todos os anos se repete uma grande mentira que provoca a total estagnação do concelho”, além de salientar, também, que “a Nazaré é o concelho onde tudo está sempre para acontecer”. Por sua vez, o PS caracterizou o orçamento como “um processo de intenções”, e “branqueamento da ausência de obra”, referindo que “o município da Nazaré não cumpre as suas obrigações e compromissos”. O PS sugeriu que a elaboração do orçamento partisse do zero, de forma a ser elaborado “um documento sério, real, esquecendo a era virtual em que esta casa (autarquia) tem vivido”. O PS falou de “reabilitação económica e financeira” para a Nazaré poder tomar um novo rumo. Em declaração de voto, esta força política fala de “asfixia financeira”, e refere que o documento aprovado “não resolve o problema estrutural”, ou seja, “a dívida do município”. Já a CDU, ao invés de dizer mal do orçamento, uma vez que “o próprio elenco governativo já se encarregou de dizer isso”, afirmou António Caria dos Santos, optou por apresentar um conjunto de propostas para melhorar a situação actual do município. Ao nível dos recursos humanos, a CDU diz que a Câmara deve seguir “a política de a cada função permanente deve corresponder um contrato permanente”. Ao nível da habitação social, considera que deve “ser elaborado um levantamento exaustivo do estado em que se encontra o parque habitacional municipal, de forma a identificar patologias e promover obras de requalificação imediatas, de maneira a evitar um avolumar de despesas de conservação. Já no âmbito da educação, a CDU considera que é “necessário avaliar o processo de transferência de responsabilidades educativas para o município, que acarreta maior pressão por via da entrada de pessoal docente e auxiliar, a par da construção dos novos equipamentos escolares”. No que diz respeito às actividades de enriquecimento curricular, a mesma força política defende a realização de concurso público para a contratação de pessoal. Por outro lado, no que toca à saúde, o município deve “insistir com veemência junto do Ministério da Saúde para avançar com a construção do novo Centro de Saúde da Nazaré, a par da reestruturação das extensões de saúde de Valado dos Frades e de Famalicão”, além de “lutar pela manutenção do Serviço de Urgência aberto 24 horas”. Ao nível do Planeamento Urbanístico, a CDU insiste “na necessidade de revisão do Plano Director Municipal” e no início de processos de “reabilitação urbana dos prédios mais degradados e outros que apresentem uma imagem de desleixo por parte dos seus proprietários”. Em relação às áreas da Indústria, Energia e Actividades Económicas, a CDU considera que “importa avançar com uma política municipal de apoio à dinamização de sectores fundamentais para a economia do concelho, como as indústrias da pesca, da agricultura, do comércio e distribuição, e do turismo”. Por último, ainda consideram ser “urgente o início das infra-estruturas na ALE de Valado dos Frades”. Confrontado com as intervenções dos deputados municipais da oposição, Jorge Barroso justificou a actual situação de algumas obras anunciadas pelas alterações do QREN, transferências de Estado e actual conjuntura económica. Jorge Barroso afirmou ainda que é o responsável não só pela dívida do município, como também pelo “bem-estar da população”. “Sou o responsável pelas duas faces”, afirmou o presidente. Os deputados do PSD, os únicos que votaram favoravelmente o documento, justificaram o seu sentido de voto como “um voto de confiança na capacidade do município”.

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