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Estudos Prévios dos Planos de Urbanizaçãovão avançar

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A Câmara Municipal da Nazaré concordou na generalidade com os estudos prévios dos Planos de Urbanização propostos pela PLURAL, equipa de Planeamento que está a trabalhar com o Município da Nazaré. «Uma decisão que acontece para dar andamento aos trabalhos técnicos de Planeamento, de acordo com a calendarização legal», explicou o vereador do Urbanismo, António […]

A Câmara Municipal da Nazaré concordou na generalidade com os estudos prévios dos Planos de Urbanização propostos pela PLURAL, equipa de Planeamento que está a trabalhar com o Município da Nazaré. «Uma decisão que acontece para dar andamento aos trabalhos técnicos de Planeamento, de acordo com a calendarização legal», explicou o vereador do Urbanismo, António Salvador. A Câmara tem, actualmente, em elaboração os Planos de Urbanização da Pederneira, da Praia do Norte/Sítio e do Rio Novo/Moinho de Vento, para os quais ainda aguardam pareceres do Poder Central, designadamente da CCDR.

Recentemente, um Projecto de Resolução de Conselho de Ministros alterou o prazo anteriormente definido (31 de Outubro de 2010), para se aprovar os Planos em curso, no que respeita ao regime de excepção dos Planos Municipais com o novo PROT, prevendo um novo limite temporal (30 de Abril de 2011). Assim, a conclusão do procedimento de aprovação destes Planos pode prosseguir no âmbito do referido regime de excepção da Resolução do Conselho de Ministros de 6 de Agosto de 2009 (que aprovou o PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território – Oeste), desde que a Assembleia Municipal os aprove até 30 de Abril de 2011. «A Câmara Municipal esteve reunida na passada segunda-feira de manhã com a CCDRLVT, a quem pediu celeridade nas tomadas de decisão, e que o acompanhamento acontecesse dentro dos prazos pretendidos para estes Planos de Urbanização», frisou. Vigoram, actualmente, diversos instrumentos de gestão territorial hierarquicamente superiores de âmbito nacional e regional. O PROT-OVT classifica a Nazaré como Centralidade Urbano-Turística de nível 2, e ainda como Núcleo de Turismo e Lazer, apontando-se, assim, para que a Nazaré venha a ser um dos locais preferenciais para o desenvolvimento de projectos de turismo residencial e para as actividades económicas do Turismo em geral, de acordo com o Plano Estratégico do Turismo para o Oeste. Para a Câmara Municipal é muito importante que estes Planos de Urbanização avancem dentro dos prazos contratualizados e de acordo com a programação, pois a posição da autarquia é a de que os Planos de Urbanização constituem “uma oportunidade de definir um modelo de ocupação territorial, garantindo a salvaguarda e a gestão criteriosa dos valores naturais e patrimoniais existentes na área de intervenção”. Do ponto de vista ambiental e cultural, o concelho da Nazaré possui um vasto conjunto de valores que favorecem a instalação de actividades turísticas, de recreio e lazer, designadamente o seu património e a qualidade e características das suas paisagens. Para a autarquia, “a elaboração do plano de urbanização permitirá estabelecer a concepção geral da estrutura urbana, definindo o zonamento e a consequente localização das diversas funções urbanas”.

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