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Nazaré quer mais tempo para concluirPlanos de Urbanização

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A Câmara Municipal da Nazaré quer que o prazo para a conclusão e aprovação dos Planos de Urbanização e de Pormenor, previsto na Resolução de Conselho de Ministros que aprovou o PROT-OESTE, seja alargado para o final do mês de Maio de 2011. A posição do Município, aprovada na última reunião de Câmara, surge no […]
Nazaré quer mais tempo para concluir<br>Planos de Urbanização

A Câmara Municipal da Nazaré quer que o prazo para a conclusão e aprovação dos Planos de Urbanização e de Pormenor, previsto na Resolução de Conselho de Ministros que aprovou o PROT-OESTE, seja alargado para o final do mês de Maio de 2011. A posição do Município, aprovada na última reunião de Câmara, surge no âmbito do Projecto de Resolução de Conselho de Ministros que virá a alterar o prazo anteriormente definido (31 de Outubro de 2010) para ser aprovarem os Planos em curso, no que respeita à sua adaptação ao novo PROT, prevendo um novo limite temporal (28 de Fevereiro de 2011) para a conclusão do procedimento de aprovação desses Planos, que, assim, se enquadram no regime de excepção previsto na Resolução do Conselho de Ministros de 6 de Agosto de 2009 (que aprovou o PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território – Oeste).

De acordo com os Serviços da Câmara Municipal da Nazaré “os prazos propostos não são razoáveis e deveriam ser alargados”, para que a autarquia possa reunir todas as condições técnicas para ter os Planos de Urbanização aprovados dentro do prazo. A Câmara tem, actualmente, em elaboração os PU – Planos de Urbanização da Pederneira, da Praia do Norte/Sítio e do Areal/Moinho de Vento, para os quais ainda aguarda pareceres do Poder Central, designadamente CCDR, sobre a 1ª fase da avaliação ambiental estratégica – relatório de factores críticos. António Salvador, vereador do Urbanismo, explicou que «não há capacidade logística nem técnica para corresponder aos prazos propostos no projecto de Resolução do Conselho de Ministros», tendo apontado as exigências legais e os requisitos técnicos exigidos pela legislação em vigor como factor determinante nos processos em curso, uma vez que a Câmara tem de fazer estes planos sobre uma base digital rigorosa e homologada. «A Câmara Municipal da Nazaré pretende, além disso, suscitar uma ampla discussão com a população sobre estes planos», frisou António Salvador, adiantando também que «desta oportunidade de participação da população no processo de planeamento, pode resultar a necessidade de efectuar alterações na proposta dos planos, o que vai alongar os prazos de conclusão». «Considerando todo o trabalho já produzido e o esforço colectivo realizado, entende-se que os prazos propostos no projecto de resolução do Conselho de Ministros não são razoáveis e deveriam ser alterados» e que “não se entende que interesses públicos poderão estar a ser defendidos se não forem aceites prazos mais alargados, uma vez que é importante debater publicamente as opções de ordenamento dos planos e não é por se fixar um prazo ou outro que o interesse público é bem defendido», afirmou ainda o vereador António Salvador. Esta posição da Câmara Municipal da Nazaré será, agora, transmitida à CCDRLVT e à ANMP.

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