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Câmara não alterou taxas de IRS e IMI

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Tânia Rocha A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, na reunião da passada segunda-feira, a redução de 3% na parte variável do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), e as taxas de 0,4% e 0,7% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), sobre prédios urbanos avaliados e não avaliados, respectivamente. As taxas fixadas do IMI […]

Tânia Rocha A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, na reunião da passada segunda-feira, a redução de 3% na parte variável do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), e as taxas de 0,4% e 0,7% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), sobre prédios urbanos avaliados e não avaliados, respectivamente. As taxas fixadas do IMI são referentes a 2010 e têm efeitos de receita em 2011. No IRS, as taxas vigoram no ano fiscal de 2010, com efeitos de declaração e colecta em 2011. Deste modo, em relação ao IRS, o Município da Nazaré abdica dos 3% da parte variável, uma vez que dos 5% consagrados na lei, 2% correspondem à taxa fixa. Esta medida foi tomada pela autarquia pelo segundo ano consecutivo. No entanto, é de salientar que em relação ao IMI vigoram, no Município da Nazaré, as taxas máximas consagradas na lei.

A Câmara Municipal da Nazaré considera que “fixar em 2% a comparticipação do Município na taxa de IRS” é uma medida que “irá ajudar a criar condições para incentivar a fixação da população no concelho da Nazaré e ajudar as pessoas a enfrentar a actual crise, juntamente com outras medidas estratégicas que poderão potenciar a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento económico do concelho, com reforço da competitividade face aos demais concelhos da região, e permitindo uma maior dinâmica empresarial”. Em 2009, a receita de IRS no Município da Nazaré foi de 231.131 euros, que correspondeu ao valor de “3% fixados de participação/receita do Município para o exercício de 2008”, e, em 2010, a autarquia prevê que seja de 139.170 euros, valor que corresponde a “2% fixados de participação/receita do Município para o exercício de 2009”. Como tal, a Câmara refere que este benefício para a população se traduz, “de acordo com a estimativa para este ano”, numa “redução em mais de 200 mil euros”, uma vez que a totalidade da taxa, ou seja os 5% , “permitiriam uma receita de 347.925 euros”. Em relação ao IMI, o Município considera que “estes valores são os adequados no contexto dos impactos decorrentes da forte redução das receitas do IMT, do desejado equilíbrio orçamental, e têm em conta a redução das receitas e das taxas de IMI que o Município da Nazaré operou nos exercícios anteriores”. A deliberação do executivo camarário está ainda sob a aprovação da Assembleia Municipal da Nazaré, que se reúne amanhã.

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