Forças políticas tomam posição no aumento das taxas Tânia Rocha No seguimento do aumento das tarifas da água, resíduos sólidos e saneamento, que gerou um ambiente de protesto por todo o concelho, a Comissão Política Concelhia do PS da Nazaré e a CDU da Nazaré enviaram um comunicado, no final do mês passado, onde defendem as suas posições relativamente ao aumento dos tarifários. O PS expressa “repúdio total por esta situação”, relembrando que esta força política votou contra esta deliberação, tanto em reunião de Câmara, como em Assembleia Municipal”. Por sua vez, a CDU manifesta “o seu completo desagrado pela forma como se desenrolou todo o processo”. O PS realça que a água aumentou em cerca de 21% , o saneamento em 300% e os “resíduos sólidos com aumentos entre os 300 e os 3500% ”, considerando esta última mudança “gravosa, roçando o escândalo”. Já a CDU diz que agora se está a sentir as “primeiras consequências” da gestão empresarial da Água do Oeste na água da Nazaré.

Ainda no mesmo comunicado do PS, Walter Chicharro, presidente da Comissão Política, refere que a justificação dos aumentos com base da Lei das Finanças Locais é “despropositada”, uma vez que a lei entrou em vigor em 2007, defendendo que os aumentos deviam “ter sido repartidos pelos anos seguintes e não o foram por razões políticas, face ao acto eleitoral autárquico de 2009”. Esta força política ainda exige algumas respostas por parte do Município, como “o valor das receitas derivadas destes novos tarifários”, e questionam se esses aumentos “são a solução encontrada para resolver o problema de liquidez e abatimento da dívida” da Câmara Municipal. Também a CDU exige explicações públicas, considerando que “é necessário e urgente informar com frontalidade e verdade toda a população”. Para terminar, o PS afirma que “toda esta situação confirma o estado de completa desorientação e desorganização que grassa na Câmara e nos Serviços Municipalizados da Nazaré”, enquanto a CDU considera “lamentáveis” as notas de esclarecimento dadas pelos Serviços Municipalizados da Nazaré, numa carta enviada a toda a população. Ainda no mesmo comunicado, a CDU manifesta solidariedade e apoio na luta da população contra o aumento do preço destes serviços. CDU apresenta queixa da CMN Numa conferência de imprensa, promovida pela CDU, na passada quinta-feira, dia 3 de Junho, junto à entrada da Biblioteca Municipal da Nazaré, esta força política deu uma explicação jurídica de todo o processo legislativo do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, da Câmara Municipal da Nazaré. Na nota de esclarecimento, a CDU concluiu que “a Câmara não executou o trabalho no prazo legal”, uma vez que a lei obriga a que esse regulamento fosse aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal até 30 de Abril de 2010, “sob pena de a autarquia não poder vir a liquidar e cobrar as respectivas taxas e tarifas”. O Regulamento foi aprovado para discussão pública na reunião de Câmara de 22 de Março, mas ainda não foi apresentado à Assembleia Municipal, pelo que, a CDU considera que “não se encontra em vigor”. A CDU esclarece que o executivo camarário “apenas iniciou, por edital de 23-10-2010, um processo de elaboração de regulamento municipal de tabelas e taxas, o qual ainda não foi submetido à aprovação da Assembleia Municipal, nem publicado”. Em comunicado, enviado um dia depois da conferência de imprensa, a CDU divulga que “o PCP / CDU participou já este facto à IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local), à CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), ao Ministério Público e ao Sr. Provedor de Justiça, pois não aceita a falta de zelo da autarquia em cumprir atempadamente as suas obrigações, nem concebe que esta possa ficar privada de receber as suas receitas por mera inércia”.