Novos tarifários com medidas sociais

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Água, saneamento e resíduos sólidos O Município da Nazaré vai proceder à alteração dos tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a partir da facturação referente aos consumos do mês de Março (lançada durante o mês de Maio). Os novos valores implicam um aumento face ao tarifário anterior, em cumprimento da Lei das Finanças […]

Água, saneamento e resíduos sólidos O Município da Nazaré vai proceder à alteração dos tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a partir da facturação referente aos consumos do mês de Março (lançada durante o mês de Maio). Os novos valores implicam um aumento face ao tarifário anterior, em cumprimento da Lei das Finanças Locais, que exige que as receitas dos serviços prestados pelos municípios sejam equivalentes às despesas a eles inerentes.

Para minimizar o impacto deste aumento no orçamento das famílias nazarenas, os Serviços Municipalizados da Nazaré criaram uma tabela diferenciada de preços, baseada no princípio da subsidiariedade. Haverá preços distintos para residentes e não residentes (habitação própria e segunda habitação), bem como tarifas sociais para famílias numerosas (três ou mais filhos) e para famílias cujo rendimento per capita seja igual ou inferior ao limiar de pobreza. Os Serviços Municipalizados estão a actualizar a base de dados, tendo em conta a situação económica e a residência fiscal dos consumidores, pelo que todos os interessados em usufruir dos benefícios sociais poderão dirigir-se ao balcão de atendimento, devendo ser portadores de factura/recibo liquidada, documento de identificação do titular do contrato e cartão de contribuinte. A aplicação destes novos valores resulta da obrigação do cumprimento das disposições da Lei das Finanças Locais que, na opinião do Município da Nazaré, prejudica os pequenos concelhos. Para fazer face aos consumos nas épocas de maior pressão turística, a autarquia nazarena tem vindo a suportar os custos de exploração inerentes à manutenção de infra-estruturas sobredimensionadas relativamente à população residente, apesar de ser este o indicador que serve de base de cálculo às receitas proveniente do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

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