Paulo Alexandre A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou o novo regulamento das taxas municipais a cobrar em 2010. Nalguns casos, os novos valores a pagar contém um agravamento na ordem dos 500 aos mil por cento. Por exemplo, um comerciante que receba a vistoria a um estabelecimento na área da restauração passa a pagar 170 euros, cerca de três vezes mais do valor que anteriormente tinha de despender, que era de 56 euros.

Não foram apenas estes aumentos que levaram a oposição a votar contra. A ausência de justificações para os novos preços mereceu as críticas dos partidos ali representados, tendo sido mais um argumento a favor do voto contra.

O presidente da Câmara, Paulo Inácio, afirmou que “as taxas que se vão cobrar são baseadas em cálculos feitos pelos responsáveis técnicos” e que são justas.

Por sua vez, o líder da bancada socialista diz que o regulamento saiu da Assembleia “inquinado” com “erros técnicos” e com “algumas injustiças em relação à aplicação de taxas” porque “não existem justificações para as alterações”. José Canha refere, ainda, que “é uma pena a Câmara não ter aceite os vários conselhos da oposição relativos à entrega aos serviços técnicos a elaboração do documento”.

Quanto à justiça dos aumentos, o ex-candidato do PS à presidência da Assembleia Municipal de Alcobaça, refere que não se sabe se pecam por excesso ou por defeito, devido à ausência de justificação. Já o CDS, através de Leonel Fernandes, mostrou algumas dúvidas sobre a legalidade de alguns dos artigos do documento, sublinhando também que o regulamento se baseia na actividade referente a 2007, pelo que existe o risco de estar desenquadrado com a realidade. “É contraditória a fundamentação com as taxas que agora foram propostas”, concluiu.

Quando à CDU, Isabel Granada referiu que os preços estão de tal maneira empolados que existem aumentos na ordem dos 1000% , como é o caso do artigo nº 34. “Numa fase em que as pessoas estão com dificuldades económicas, não nos parece correcto aplicar-se taxas com estes valores”, afirmou a líder da bancada da CDU.