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Alcobaça falha entrega de Plano anti-corrupção

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A Câmara Municipal de Alcobaça não conseguiu entregar o Plano Anti-corrupção até 31 de Dezembro. O presidente da autarquia, Paulo Inácio, afirma que «a complexidade do documento e o tempo dado para a sua elaboração, cerca de quinze dias, não permitiram que o departamento jurídico da autarquia conseguisse responder em tempo útil ao Conselho de […]

A Câmara Municipal de Alcobaça não conseguiu entregar o Plano Anti-corrupção até 31 de Dezembro. O presidente da autarquia, Paulo Inácio, afirma que «a complexidade do documento e o tempo dado para a sua elaboração, cerca de quinze dias, não permitiram que o departamento jurídico da autarquia conseguisse responder em tempo útil ao Conselho de Prevenção da Corrupção». Tal como Alcobaça, muitas outras autarquias pediram o alargamento do prazo de entrega dos chamados Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, argumentando tempo insuficiente para responder ao pedido. Houve, contudo, autarquias que conseguiram finalizar o documento, como a Câmara Municipal da Nazaré que, no entanto, não deixou de lamentar o escasso tempo dado para a sua elaboração.

Entretanto, e no âmbito da elaboração do Plano anti-corrupção, a CDU aproveitou a ocasião para lembrar que «o governo tem mostrado posições contraditórias» nesta matéria. Rogério Raimundo referia-se ao facto das «requalificações dos estabelecimentos de ensino secundário no país terem sido entregues, por parte da administração central, por ajuste directo e sem a consulta a, pelo menos, três outras empresas», algo que pode, segundo o vereador, «potenciar situações de compadrio ou menos claras junto da

opinião pública». O vereador adiantou que concorda, apesar disso, «com a medida de pedir aos organismos públicos, onde se inserem as autarquias, um plano anti-corrupção».

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