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Nazaré aprova contrato de execuçãocom Ministério de Educação

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A Nazaré aceitou a transferência das novas atribuições e competências em matéria de educação. O anúncio foi feito na segunda-feira, 7 de Setembro, após a aprovação do Contrato de Execução da transferência de competências e da Adenda que a Câmara Municipal da Nazaré conseguiu que o Ministério da Educação, através da Direcção-Regional de Educação de […]

A Nazaré aceitou a transferência das novas atribuições e competências em matéria de educação. O anúncio foi feito na segunda-feira, 7 de Setembro, após a aprovação do Contrato de Execução da transferência de competências e da Adenda que a Câmara Municipal da Nazaré conseguiu que o Ministério da Educação, através da Direcção-Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, anexasse ao acordo.

O Município conseguiu que o Ministério da Educação celebra-se uma adenda no sentido de se realizarem intervenções de manutenção nas escolas do Agrupamento Amadeu Gaudêncio no montante global de 400,000,00 de euros, valor estimado a preços de 2008, a repartir por 2009 (50 mil euros); 2010 (250 mil euros) e 2011 (100 mil euros). Com este novo acordo, que a vice-presidente da Câmara Municipal, Mafalda Vigia Tavares, classificou de «melhor» para o Município, e que resultou de «um esforço negocial da autarquia junto do Ministério da Educação», a Nazaré aceita a transferência das atribuições nos seguintes domínios: pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar; actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico e a gestão do parque escolar nos 2º. e 3º. Ciclos do ensino básico.

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