Clara Bernardino

O “Programa de Revitalização do Centro Urbano” foi aprovado por maioria, numa sessão extraordinária da Câmara Municipal da Nazaré, na passada 4.ª feira.Este assunto começou a ser debatido há cerca de um ano, tendo sido convidados todos as forças políticas a pronunciar-se, e foi debatido com a ACISN, os comerciantes da Marginal e os do Mercado Municipal. O “Programa Activo de Revitalização do Centro Urbano” será um dos pontos a debater na próxima reunião da Assembleia Municipal. O principal objectivo deste programa, segundo a Câmara Municipal da Nazaré, é contrariar a tendência de deslocação das dinâmicas populacionais do centro para a periferia, criando condições de fixação de pessoas e de incremento das actividades económicas, com particular relevo para o comércio de rua.

A área abrangida por este programa de regeneração urbana é delimitada pela EN 242 e pela marginal (a nascente e a poente) e pelas Avenidas Vieira Guimarães (a norte) e do Município (a sul), ou seja o “coração” da vila, pois é aqui que se situam alguns dos principais serviços públicos (serviços municipais, terminais de transportes públicos e Biblioteca Municipal), bem como as zonas comerciais mais tradicionais (início da Rua Sub-vila e mercado municipal, entre outros), que importa revitalizar e qualificar, conferindo-lhe uma marca de modernidade. O programa contempla a criação de um novo Centro Administrativo e de um novo quarteirão urbano de comércio e serviços, entre outras intervenções de requalificação urbanística e reestruturação da malha urbana e da rede viária. O novo Centro Administrativo ficará situado onde actualmente existe o mercado municipal, que será deslocado para o piso térreo do parque de estacionamento subterrâneo do Largo Cândido dos Reis. Naquela área, será criada uma Praça, onde se irá construir o novo edifício dos Paços do Concelho, o novo Tribunal (já protocolado com o Ministério da Justiça) e um parque de estacionamento municipal. Nesta área de intervenção, haverá ainda um lote de terreno destinado a comércio e serviços, cuja venda a um parceiro privado pretende, por um lado, reduzir os custos do investimento municipal neste programa de requalificação urbana e, por outro lado, pretende contribuir para qualificar urbanisticamente uma área nobre da vila que se encontra degradada. Para concretizar este programa, a Câmara Municipal recorrerá não só a uma parceria público-privada, mas também a um concurso público com vista à alienação de duas parcelas de terreno destinadas a comércio/serviços e habitação, soluções defendidas pelo partido socialista e pelo grupo de cidadãos independentes, há cerca de um ano. Além disso, será efectuada uma candidatura aos fundos do Programa de Regeneração Urbana, no âmbito do QREN, logo que sejam abertos os regulamentos adequados. Na sua declaração de voto, o vereador Vítor Esgaio considerou que «o programa padece de estudos de impacto económico, quer quanto ao seu peso no orçamento municipal, quer no que concerne aos benefícios para a população». Reinaldo Silva absteve-se na aprovação deste projecto por estar «considerada a construção de um hotel num local em que poderia aparecer um shopping de qualidade apetecível e com viabilidade futura». Na perspectiva de António Trindade, vereador do G.C.I., «o projecto actual, ao nível do planeamento, traz efectivamente uma mais-valia», mas não concordou com «a alienação de 51% de direitos que são públicos» na constituição da empresa gestora. Para António Salvador, vereador do Urbanismo, “o modelo de concurso proposto permitirá concretizar este programa urbanístico num curto espaço de tempo, salientando que foi considerada como fundamental na solução urbanística e financeira a rápida criação nesta área urbana de uma grande quantidade de postos de trabalho através de um investimento municipal e privado”. O presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso, rejeitou a acusação, por parte da oposição, de falta de discussão em torno deste projecto, lançado em Maio de 2008. Jorge Barroso lembra que, desde então, «houve reuniões sucessivas da Câmara, da Assembleia Municipal, da Comissão Permanente, com as forças políticas com assento na Assembleia Municipal e com a ACISN, para apresentação e auscultação dos comerciantes dos diferentes sectores». Por isso, segundo o autarca, a proposta agora apresentada «tem a congregação possível de todas as ideias e sugestões apresentadas no decorrer de todos esses fóruns de discussão, que levaram mais de um ano». Na qualidade e características deste investimento urbano, pretende-se criar condições para afirmar o concelho no contexto regional, potenciar a dinâmica social e económica e criar mais postos de trabalho, através da requalificação das actividades, dos serviços, do espaço urbano e dos equipamentos públicos, são alguns dos principais objectivos apontados para este Programa.