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Protecção Civil notifica advogado sem propriedadea limpar terreno de árvores mortas

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Paulo AlexandreO Serviço de Protecção Civil da Câmara Municipal de Alcobaça notificou o advogado alcobacense, Arnaldo Homem Rebelo, para proceder no prazo máximo de quinze dias à gestão de combustíveis, no lugar das Termas da Piedade, freguesia da Vestiaria, perto do restaurante “Casarão”.De acordo com a notificação, a propriedade do advogado, ex-deputado do PS na […]

Paulo AlexandreO Serviço de Protecção Civil da Câmara Municipal de Alcobaça notificou o advogado alcobacense, Arnaldo Homem Rebelo, para proceder no prazo máximo de quinze dias à gestão de combustíveis, no lugar das Termas da Piedade, freguesia da Vestiaria, perto do restaurante “Casarão”.De acordo com a notificação, a propriedade do advogado, ex-deputado do PS na Assembleia da República, representam perigo de queda, pelo que Arnaldo Homem Rebelo deverá proceder ao «corte e remoção de pinheiros» em questão.

Entretanto, o advogado reagiu com «espanto» à carta registada com aviso de recepção que recebeu do Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Alcobaça e nega ser o proprietário ou arrendatário de tal propriedade, que lhe apontada pela notificação.O advogado questiona a autarquia sobre «os documentos em que se baseou para tirar tal conclusão» e lembra que, segundo informações que possui, «têm emprego na Câmara Municipal de Alcobaça mais de dez juristas», questionando, assim, se a autarquia não terá também «verbas para se deslocarem (os juristas) à Repartição de Finanças ou à Conservatória do Registo Predial a solicitar elementos antes de lançar a notificação».Arnaldo Homem Rebelo chega mesmo a sugerir que, perante esta notificação que considera não ter qualquer fundamento, que os «serviços devem ser remodelados para evitar notificações e abertura de processos inúteis».Não foi possível em tempo útil ao fecho desta edição apurar junto do serviço dirigido pelo vereador José Vinagre sobre o que se terá passado para a emissão desta notificação bem como a origem dos dados relativos ao proprietário a que tiveram acesso os responsáveis pela Protecção Civil.

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