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Critérios de incentivo à natalidade dividem executivo

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Entrevista pessoal é um dos critérios exigidos para o apoio à natalidadeTânia RochaNa última reunião do executivo nazareno, realizada no dia 20 do corrente mês, foi aprovado, por maioria, a definição da metodologia a ser utilizada na análise das candidaturas ao subsídio de apoio à taxa de natalidade, aprovado no dia 3 de Novembro do […]

Entrevista pessoal é um dos critérios exigidos para o apoio à natalidadeTânia RochaNa última reunião do executivo nazareno, realizada no dia 20 do corrente mês, foi aprovado, por maioria, a definição da metodologia a ser utilizada na análise das candidaturas ao subsídio de apoio à taxa de natalidade, aprovado no dia 3 de Novembro do ano transacto. A exigência de uma entrevista pessoal causou muita discórdia nos vereadores da oposição.António Trindade, vereador do Grupo de Cidadãos Independentes, apresentou uma adenda à sua proposta inicial, aprovada por unanimidade em 2008, de apoio à taxa de natalidade, onde propôs que fossem acrescentadas duas alíneas, que se prendem com o comprovativo dos rendimentos do agregado familiar, nomeadamentena apresentação da “declaração da repartição de finanças sobre a existência ou não, de rendimentos relacionados com o casal” e que, “a atribuição dos respectivos subsídios de apoio à taxa de natalidadesejam apenas e só condicionados à apresentação de meios de prova, determinados na proposta inicial e respectivas adendas”.

O presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso, levou à reunião um documento do parecer técnico da acção social, que estabelecia como um dos critérios de análise da candidatura a entrevista pessoal. Segundo o documento, a entrevista tem de ser feita ou com ambos os progenitores, ou apenas com um membro, caso se comprove a impossibilidade de presença de ambos, ou, em situações de pais divorciados, apenas com o detentor da guarda judicial. Jorge Barroso transformou este documento na sua proposta, para definir melhor os critérios na atribuição do subsídio, em alternativa à adenda apresentada por António Trindade. Esta proposta foi aprovada com os quatro votos da maioria partidária.António Trindade disse “não concordar com a entrevista pessoal”, para não sujeitar os requerentes a uma invasão de privacidade, defendendo que “a declaração de IRS é o documento oficial para comprovar os rendimentos do agregado familiar”. Jorge Barroso rematou, afirmando que em muitas situações “o IRS aponta para uma coisa, mas a realidade é outra”, defendo que a entrevista “é um princípio da política de proximidade da autarquia”. O presidente ainda justificou que é no decorrer deste tipo de entrevistas que os técnicos têm a possibilidade de identificar e solucionar outros problemas das famílias.O vereador António Trindade não aceitou as justificações, lembrando que o subsídio é um incentivo à natalidade no concelho. Classificou o método que o presidente defende, ao sujeitar as pessoas à entrevista, de tempos ultrapassados, que “faz lembrar o fascismo”.Com a execução de toda a burocracia neste processo, Reinaldo Silva disse que “já tenho algumas dúvidas que vá haver algum incentivo à natalidade. Venham as crianças, sejam pobres ou ricas”. Os requisitos obrigatórios para a atribuição de um dos três escalões do subsídio são: “nascimento de uma criança a partir de 1 de Janeiro de 2009”, “entrega da candidatura até três meses, contados da data do nascimento da criança”, “um dos progenitores ser recenseado no concelho da Nazaré, ou ter aí a sua residência fiscal, há pelo menos dois anos”. No caso de pais menores de idade, é exigido “a verificação dos pais serem residentes nos moldes descritos anteriormente”, aplicando-se também este princípio às famílias monoparentais.A análise das candidaturas pende-se com três pontos fundamentais, nomeadamente, “a verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios”, a situação económica dos concorrentes, verificada pelos rendimentos e declaração de IRS, e por último, a verificação do contexto social,aferida através de uma entrevista pessoal.

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