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Assembleia Municipal deliberou aberturade novo concurso da “Nazaré XXI”

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Tânia RochaA Assembleia Municipal da Nazaré aprovou por maioria, em sessão extraordinária de dia 17, a abertura de novo concurso para o projecto “Nazaré XXI”. A ratificação da Assembleia Municipal em abrir novo concurso, veio no seguimento da decisão do júri do concurso público “Nazaré XXI” (Complexo Turístico da Nazaré),em excluir o único concorrente, e […]
Assembleia Municipal deliberou abertura<br>de novo concurso da “Nazaré XXI”

Tânia RochaA Assembleia Municipal da Nazaré aprovou por maioria, em sessão extraordinária de dia 17, a abertura de novo concurso para o projecto “Nazaré XXI”. A ratificação da Assembleia Municipal em abrir novo concurso, veio no seguimento da decisão do júri do concurso público “Nazaré XXI” (Complexo Turístico da Nazaré),em excluir o único concorrente, e após a Câmara Municipal da Nazaré aprovar a abertura de novo concurso. Depois da admissão da candidatura do Grupo Lena, constatou-se que um dos documentos apresentados na proposta, a declaração da garantia bancária, não correspondia integralmente aos critérios exigidos nos termos do caderno de encargos, o que levou o júri a excluir o concorrente.A votação, em Assembleia Municipal, para a segunda fase do concurso público internacional, para seleccionar o parceiro do Município no desenvolvimento do Complexo Turístico da Nazaré XXI, contou apenas com um voto contra do Bloco de Esquerda, representado pelo deputado Fábio Salgado.

Durante a sessão, os deputados culparam Jorge Barroso por mais este percalço no projecto, lamentaram o facto de o mesmo já se arrastar há mais de uma década e acusaram Jorge Barroso de se desculpar sempre com a crise, pela não concretização dos grandes projectos. De acordo com o comunicado, enviado pelo Gabinete de Imprensa e Comunicação da CMN, “o novo procedimento substituirá a obrigatoriedade da declaração de uma instituição bancária assumindo o financiamento, pela exigência de mínimos obrigatórios de capacidade económica e financeira dos concorrentes, bem como apresentação de declarações abonatórias dessa mesma capacidade. As alterações às peças de concurso contemplam ainda, entre outros aspectos, a obrigatoriedade das empresas concorrentes ou membros de consórcios estarem formalmente constituídos há mais de um ano; a intensificação da forma de apuramento da capacidade económica e financeira dos concorrentes que ainda não tenham completado, desde a sua constituição, três exercícios; e a eliminação da sujeição a autorização municipal da oneração das acções da Sociedade Adquirente e das participações da Sociedade Adquirente em cada uma das sociedades subsidiárias”.Segundo Jorge Barroso, a “declaração bancária inicialmente pedida é agora impossível de obter”, daí o presidente justificar que os documentos exigidos tenham de ser adaptados à nova realidade económica e financeira.O curso para a aquisição de um lote de acções de 49% do capital social da empresa Nazaré XXI foi lançado de imediato, com o prazo para apresentação das propostas até às 17 horas, do dia 18 de Maio. O Complexo Turístico Nazaré XXI integra a construção de uma marina oceânica, um ou mais campos de golfe, unidades hoteleiras, e diversos equipamentos turísticos, culturais e científicos. Na mesma reunião, os deputados municipais ainda discutiram a proposta de regulamento para a alienação de lotes da Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades. O documento suscitou muitas dúvidas nos deputados municipais, porque foram encontradas algumas lacunas e pontos pouco claros, de maneira que, o documento será alvo de algumas alterações, sugeridas pela Assembleia Municipal. Após a reelaboração do documento, a Assembleia vai voltar a discuti-lo e analisá-lo.

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