CMN já está a trabalhar para a 3ª fase da Habitação SocialTânia RochaO Relatório Final de classificação dos candidatos ao concurso da segunda fase da Habitação Social foi aprovado por unanimidade, em reunião de Câmara, do passado dia 23 de Março. Dos quase 100 concorrentes, apenas 54 foram contemplados com esta habitação, sendo este o número de fogos disponíveis. Depois da divulgação dos resultados, houve nove concorrentes que reclamaram o resultado do concurso. Para responder às necessidades actuais existentes, segundo Jorge Barroso, “a Câmara Municipal da Nazaré já está a trabalhar na terceira fase do concurso”.

O vereador do Grupo de Cidadãos Independentes, António Trindade, apresentou uma proposta, de forma a apoiar as 46 famílias que ficaram de fora deste concurso. Deste modo, António Trindade propôs que a CMN atribuísse um subsídio de 50% do valor total da renda que as famílias estão a pagar, de forma a ajudá-las com este encargo mensal. Jorge Barroso sugeriu que a proposta fosse analisada pelos técnicos de acção social, em conjunto com outras situações. O presidente garantiu que já na próxima reunião vai ser apresentado um relatório, no sentido de se identificarem quais os casos que reúnem a necessidade na atribuição de apoio. No entanto, Barroso salientou que “isto não significa que estou de acordo com o teor da proposta”, e referiu que a “CMN está muito atenta a esta situação”. Além desta proposta, o mesmo vereador apresentou ainda cinco medidas, com o intuito de combater a crise económica e social do concelho da Nazaré. António Trindade sugeriu “a isenção do pagamento dos serviços de limpeza de fossas sépticas, durante 12 meses; a isenção de pagamentos nos transportes urbanos para todos os pescadores e o restante pessoal que trabalhe directamente no Porto de Abrigo da Nazaré; a isenção do pagamento dos transportes urbanos para os beneficiários e elementos dos agregados familiares, que estejam desempregados, a beneficiar do Complemento Solidário de Idoso ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção; um serviço de apoio às famílias para reparações nas habitações, e por último, o congelamento das rendas sociais das habitações pertencentes à autarquia”.Para proceder a estas medidas, o vereador do Grupo de Cidadãos Independentes defendeu, somente, a apresentação da declaração de recenseamento eleitoral, comprovativo de desemprego, comprovativo de benefício de Complemento Solidário de Idoso e o comprovativo dos contratos de arrendamento das habitações sociais.Durante a discussão das propostas, Jorge Barroso disse que “muitas das medidas apresentadas já estão em prática há muito tempo pela CMN”. O presidente deu como exemplo o congelamento das rendas, a redução ou isenção do preço dos transportes públicos e as reparações nas habitações, e ainda alertou que, “em questões sociais, há que ter muito cuidado, o que parece igual, pode não ser”. O presidente referiu que não se pode generalizar, de modo que reiterou que “quem não pode pagar, não paga, quem pode pagar pouco, paga pouco, e quem pode pagar a totalidade, deve pagar”. Barroso disse também que o Governo também já está a tomar algumas medidas no combate à crise e que a CMN não se pode sobrepor a essa decisão. Todavia, o presidente apresentou uma proposta, com o objectivo de a Câmara estar atenta a situações que podem não estar ainda consideradas, tanto pelo Governo, como pela CMN, remetendo a identificação destes possíveis casos, para o Gabinete de Apoio à Crise, recentemente criado.Trindade disse que o “gabinete não passa de conversas e que a sua proposta tem medidas objectivas”. Vítor Esgaio ainda tentou uma conciliação das duas propostas, propondo que fossem votadas como complementares e não como alternativas. Todavia, foi a proposta de Barroso a votada por maioria, contando com cinco votos.