Os vencimentos dos funcionários da Câmara podem ficar em risco caso a CMN falhe no pagamento dos empréstimosTânia RochaA promoção e vencimento dos funcionários da Câmara Municipal da Nazaré geraram uma longa discussão entre o executivo municipal, na passada reunião de Câmara, de dia 12 de Janeiro.Esta sessão, rica na apresentação de propostas, onde se destacaram no debate as que envolveram a promoção dos funcionários e o vencimento dos mesmos, não contou com a participação do chefe do executivo, Jorge Barroso, sendo presidida pela vice-presidente em funções, Mafalda Tavares.

Os vereadores da oposição, Reinaldo Silva, Vítor Esgaio e António Trindade, apresentaram na totalidade sete propostas ao executivo nazareno. António Trindade propôs a requalificação e sinalização da estrada que liga a ponte da barca a Valado dos Frades; o reforço da sinalética com placas reflectoras, que devem indicar o caminho para o Centro de Saúde e SAP da Nazaré, e ainda, um voto de louvor e reconhecimento público a dois dadores de sangue residentes na Nazaré, nomeadamente, Joaquim Gregório e Agostinho Bem, “que doaram o seu sangue durante 40 anos”. Todas estas propostas foram aprovadas por todo o executivo municipal. Reinaldo Silva propôs fazer-se uma reunião para analisar e tomar algumas medidas de prevenção em relação à festa de Passagem de Ano, com a participação de várias entidades; colocou um prazo para que seja apresentada uma proposta que vise a resolução do problema financeiro da Associação Mar-Alto e exigiu que Jorge Barroso procedesse à avaliação da organização do mapa de pessoal e promovesse as reclassificações possíveis dos trabalhadores. As duas primeiras propostas foram discutidas pacificamente e aprovadas por unanimidade, o mesmo cenário já não aconteceu com a proposta que envolveu os funcionários, o que mereceu uma declaração de voto por todos os membros do executivo, após a votação. Por não estar de acordo com a forma como a mesma proposta foi feita, nomeadamente na utilização de alguma terminologia, e por essa matéria ser da competência do presidente da Câmara, a vice-presidente do executivo, Mafalda Tavares, apresentou uma contra-proposta, com o mesmo conteúdo, mas redigida de forma diferente, onde apelava à colaboração de todos os membros do executivo para as pertinentes alterações. A vereadora tomou esta posição porque, afirmou na reunião, “todos os trabalhadores que puderam ser reclassificados foram-no”, justificando que “os que não foram, foi porque em termos legais não havia essa possibilidade”, e justificou que, por essa mesma razão, não poderia estar totalmente de acordo com a proposta apresentada por Reinaldo Silva. O vereador Reinaldo Silva persistiu na sua posição e em fazer pressão para que o presidente altere o mapa de pessoal, para que seja então possível criar essas condições legais para reclassificar ou promover os trabalhadores, dizendo “conhecer algumas situações em que a reclassificação não foi feita”. Como a proposta não foi totalmente alterada, Mafalda Tavares fez a contra-proposta que dividiu a votação do executivo. Apesar de o resultado das duas propostas ter sido igual, a proposta da vice-presidente ganhou com o voto de qualidade da mesma.Por outro lado, a proposta que o vereador do PS apresentou também não ficou atrás na discussão. Inicialmente, Vítor Esgaio propôs que nos empréstimos bancários que a CMN vai contrair por causa da construção dos Centros Escolares, a condição de garantia fosse sempre a hipoteca do imóvel e não o vencimento dos funcionários. Mafalda Tavares alertou para o facto de haver, nesse caso, a possibilidade de a CMN pagar juros mais elevados, se esta condição não fosse tida em conta nos contratos de financiamento. Deste modo, a vice-presidente sugeriu que os serviços fossem encarregados de trazer várias propostas de alguns bancos, com as duas possibilidades, “para se poder votar em conformidade com os factos”, justificou. Reinaldo Silva rematou dizendo que neste caso só há dois cenários, “ou coloca-se em risco o vencimento dos funcionários, ou não”. O vereador não aceitou a justificação da vice-presidente e disse que “se se colocar em causa os vencimentos dos funcionários da Câmara, será contra a construção dos Centro Escolares”. Esta questão voltou a dividir o executivo, sendo que a proposta da vice-presidente foi aprovada por maioria com um voto contra de Reinaldo Silva e uma abstenção do vereador António Trindade.Outra proposta, apresentada e aprovada por unanimidade, veio no seguimento de uma reunião da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, na qual foi transmitida a garantia da construção de um novo Centro de Saúde na Nazaré e a continuidade do funcionamento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) da vila. O executivo municipal aprovou esta proposta, elaborada por Mafalda Tavares, no sentido de se prestar o total apoio do município para colaborar na concretização destes pareceres. Apesar de o local de construção do novo Centro de Saúde ainda não estar definido, Mafalda Tavares adiantou ainda que “o início das obras do novo Centro deve começar em 2010”.