CMN aprova protocolo com o IPTM

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Tânia RochaO executivo nazareno aprovou por unanimidade, na última reunião de Câmara, de dia 15 de Dezembro, um protocolo de cooperação entre o Município da Nazaré e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM). Este protocolo visa sobretudo a requalificação ambiental do Porto de Abrigo da Nazaré. Recorde-se que nas imediações do Porto estão […]
CMN aprova protocolo com o IPTM

Tânia RochaO executivo nazareno aprovou por unanimidade, na última reunião de Câmara, de dia 15 de Dezembro, um protocolo de cooperação entre o Município da Nazaré e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM). Este protocolo visa sobretudo a requalificação ambiental do Porto de Abrigo da Nazaré. Recorde-se que nas imediações do Porto estão muitas embarcações ao abandono, assim como lixo dos mais diversos tipos. Deste modo, a CMN vai ficar responsável pela limpeza do espaço, pela colocação de 85 contentores nas embarcações de pesca e de dois ecocentros marítimos para a reciclagem de materiais ligados à pesca. A outra entidade do acordo vai disponibilizar um espaço para o funcionamento do Gabinete do Centro de Apoio à Pesca e ao Mar (CAPMAR).

Esta medida, além de ser uma exigência ambiental e de ordenamento, visa também a requalificação desta infra-estrutura. O vereador do Grupo de Cidadãos Independentes, António Trindade, pediu que fosse acrescentado à proposta dois pontos, que se prendem com a construção de um armazém colectivo para todos os pescadores e também a requalificação de saneamento básico no Porto de Abrigo da Nazaré. António Trindade já tinha feito o pedido de construção de um armazém à Delegação dos Portos do Centro, que em resposta informaram que “existem terraplenos na zona de implementação dos actuais armazéns, onde se pode viabilizar a autoconstrução de novas unidades”. A Delegação dos Portos do Centro adiantou, no mesmo documento, que já foram construídos armazéns noutras localidades, em regime de autoconstrução, com a ajuda de fundos comunitários disponibilizados para o efeito. O vereador garante que vai apresentar esta autorização na próxima reunião de câmara, para que sejam incluídos no futuro protocolo, com o intuito de os pescadores terem melhores condições de trabalho.Na mesma reunião, o executivo aprovou por unanimidade, o contrato de parceria a celebrar com a ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche, para a criação do Grupo de Acção Costeira (GAC) do Oeste. Este grupo será responsável pela definição e aplicação da estratégia de desenvolvimento sustentável das zonas costeiras mais dependentes da pesca e vai candidatar-se à medida “Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca” do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

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