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Passes sociais com novos critérios de atribuição

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Câmara da Nazaré apoia famílias mais carenciadasA Câmara Municipal da Nazaré analisou, durante a última reunião do executivo, os critérios para atribuição de passes sociais na rede local de transportes urbanos, com o objectivo de alterar a situação actual, em que a utilização é gratuita para todos os reformados e pensionistas com rendimentos inferiores a […]

Câmara da Nazaré apoia famílias mais carenciadasA Câmara Municipal da Nazaré analisou, durante a última reunião do executivo, os critérios para atribuição de passes sociais na rede local de transportes urbanos, com o objectivo de alterar a situação actual, em que a utilização é gratuita para todos os reformados e pensionistas com rendimentos inferiores a uma vez e meia o Salário Mínimo Nacional.A proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal da Nazaré, aprovada por maioria, começa por reconhecer que «a prática demonstrou não ser este o critério mais correcto e justo», tendo mesmo sido alvo de contestação por alguns sectores da população.

Assim, a nova proposta prevê a isenção total de pagamento dos passes sociais aos requerentes que apresentem rendimento per capita igual ou inferior ao limiar de pobreza (actualmente fixado em €181,91), extensivo a todos os membros do agregado familiar. Estão previstas igualmente reduções em 50% para os munícipes e respectivo agregado familiar cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a uma vez e meia o limiar de pobreza (ou seja, €272,87).A atribuição de passes sociais será feita com base no cálculo da capitação do agregado familiar, a partir da análise da declaração de IRS e de outros documentos comprovativos de rendimentos, bem como da declaração de património.De acordo com o documento aprovado, os novos critérios inserem-se «numa política mais abrangente de benefícios sociais e de apoio à família que o Município da Nazaré tem vindo a desenvolver», obedecendo aos princípios da solidariedade e da subsidiariedade. «Só se consegue uma verdadeira justiça social quando cada um contribui para o bem colectivo de acordo com aquilo que tem […] os impostos de quem mais possui devem ser distribuídos pelas políticas e pelas acções que visam melhorar a qualidade de vida dos que mais necessitam», salienta o documento.Refira-se que, nos últimos seis meses, os Serviços Municipalizados da Nazaré, que gerem a rede de transportes urbanos, emitiram cerca de 600 passes sociais, isentando de pagamento reformados com rendimentos mensais inferiores a 639 euros.O valor máximo dos passes mensais nas carreiras urbanas é de €14,80 (ou €17,45 na carreira de Fanhais), enquanto que o passe mensal no Ascensor da Nazaré custa €7,15.Apesar desta ter sido a proposta aprovada, o GCI, pela voz do seu líder, António Trindade, apresentou uma proposta alternativa que colheu os votos de Reinaldo Silva e de Vítor Esgaio e que, apesar de ser semelhante em alguns pontos à proposta que reuniu o consenso da maioria, focava sobretudo a situação dos mais idosos, dando menor relevância à população activa cujos rendimentos baixos poderão, agora, ser “compensados” com transporte mais acessível.

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