Em Aljubarrota e São Martinho do PortoDavid Mariano É oficial e foi publicado há pouco mais de uma semana em Diário da República: as localidades de Aljubarrota e São Martinho do Porto passam a ter delimitados os seus centros históricos à imagem do que até aqui acontecia apenas com Alcobaça. O concelho ganha assim dois novos centros históricos e a definição dos limites destas zonas passa a partir de agora a ter outras implicações ao nível dos processos de licenciamento de obras de construção e de conservação.

Significa isto, por um lado, que acções como a construção, obras de restauro e reparação, pintura ou demolição irão obedecer a um regulamento que se encontra actualmente em preparação na Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), e por outro, ganham força as iniciativas de promoção e reabilitação urbanística há algum tempo reivindicadas por alguns dos Presidentes de Junta das Freguesias envolvidas. O Município de Alcobaça tem vindo a prometer rigor na actuação deste tipo de serviços de modo a conjugar da melhor forma o património histórico com a modernização urbanística. Incluída no Plano Director Municipal (PDM) desde 1997, a constituição dos dois Centros históricos (já em vigor graças ao reconhecimento em Diário da República) era uma das antigas pretensões da autarquia que neste momento acaba por estar de acordo com as estratégias traçadas para o turismo na região. O Concelho de Alcobaça torna-se, aliás, num dos poucos do país com três centros históricos delimitados e reconhecidos como tal. O que mesmo assim parece não chegar: Cós é o outro centro histórico que o Município de Alcobaça procura ver igualmente reconhecido e de onde estão também previstas obras de melhoramento na zona envolvente ao Convento. Não só: além das obras de requalificação em São Martinho do Porto, o executivo camarário elege Aljubarrota como uma das suas prioridades no capítulo das diferentes requalificações urbanas. O próximo Quadro de Referência Estratégico (QREN) poderá ser essencial para a concretização destes projectos, caso os apoios comunitários contemplem os centros históricos.Cinco novos edifícios em São Martinho do Porto São cinco os novos edifícios de quatro pisos para habitação que irão nascer na Marginal de São Martinho do Porto. Segundo Carlos Bonifácio, o Vice-Presidente da CMA, as construções garantem o cumprimento das regras com o Plano de Pormenor para esta localidade, tendo obtido parecer positivo de diversas entidades, entre as quais a equipa de requalificação urbana em curso na Marginal. O processo de licenciamento pelo pelouro das obras particulares demorou cerca de dois anos e o construtor Pereira Coutinho foi finalmente autorizado a construir os cinco prédios previstos perto do Parque de Campismo da Baía, que prevêem habitação, lojas comerciais na parte inferior e algumas infra-estruturas públicas. Nenhum dos vereadores na oposição, Rogério Raimundo (CDU) e Daniel Adrião (PS), se opuseram à aprovação do projecto, já que o construtor assumira o compromisso com a autarquia em respeitar os respectivos planos de ordenamento e que permitem edifícios até ao limite de quatro andares com uma dimensão e estética que não contraste com o que existe no local.