Governador Civil garante que São Martinho vai manter forças de segurança seja com a PSP ou com a GNR

Governo Civil garante continuação de policiamento em São Martinho do Porto

O Governo Civil garante que a vila não vai ficar sem forças de segurança só não diz se será com agentes da PSP ou militares da GNRAntónio PauloÀs interrogações dos autarcas da Junta e Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto, sobre o encerramento da esquadra da PSP na localidade o Governador Civil de Leiria, José Miguel Medeiros respondeu por escrito em documento datado do dia 11, ao qual o REGIÃO teve acesso, que “não está, nem nunca esteve em causa que São Martinho do Porto deixe de ter policiamento”. “Tudo o que possa ser dito nesse sentido não passa de boato ou conversa dita de café pois não corresponde minimamente à realidade”, sublinha.

O representante do Governo central no distrito explica que o que “está em curso em todo o País é uma reestruturação do dispositivo territorial das forças policiais – PSP e GNR – visando terminar com a duplicação de forças no mesmo concelho e/ou na mesma freguesia como acontece actualmente em muitos pontos do território, inclusive no concelho de Alcobaça, com consequências óbvias na boa gestão dos recursos materiais e humanos, e com reflexos evidentes na própria eficácia do trabalho policial no combate e na prevenção da criminalidade”. “Assim, e neste quadro, São Martinho do Porto, tal como todas as freguesias e concelhos do País está a ser alvo desde 2003 de uma avaliação por parte dos comandos nacionais das diferentes forças de segurança e do ministério da Administração Interna com vista à concretização de reestruturação dos respectivos dispositivos territoriais”, acrescenta na sua missiva José Miguel Medeiros, que foi dada a conhecer à população que acorreu à sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, realizada no passado dia 16, na qual se sublinha que “este trabalho não está concluído e, por isso, tudo o que possa ser dito sobre o assunto não passa de pura especulação, já que o que está em causa não é encerrar esquadras ou postos mas sim distribuir as forças de uma forma mais racional e eficaz”. “Falando claro”, José Miguel Medeiros frisa que “o que poderá estar em causa no que respeita a São Martinho não é, em circunstância alguma, o desaparecimento de um dispositivo local de segurança, o que poderá acontecer em São Martinho, como em qualquer outro ponto do Distrito ou do País será, no limite, passar a ficar sob a jurisdição de outra força de segurança. O que assegurará, exactamente, nos mesmos termos, o dispositivo local de segurança dos cidadãos, pois como é sabido, tanto a GNR como a PSP têm exactamente as mesmas competências e atribuições no que diz respeito à missão que lhes está cometida”. Adiantando que “não há qualquer decisão oficial” José Miguel Medeiros enfatiza não ver “qualquer razão para alvoroço e/ou qualquer sentimento de alarme relativamente aos níveis de segurança actual e futura da freguesia de São Martinho do Porto”. S. Martinho insiste na permanência da PSP Apesar do conteúdo desta missiva, os autarcas eleitos pelo PSD e PS na Junta e Assembleia de Freguesia, insistem na pertinência da permanência dos efectivos da PSP na vila e reivindicam o alargamento da sua área de actividade a outros lugares da freguesia, não rejeitando alguns, a possibilidade de o policiamento se estender à contígua freguesia de Alfeizerão. Nesse sentido foi aprovada, por unanimidade, uma moção visando a permanência da PSP em São Martinho do Porto, alargando a sua área de intervenção a toda a freguesia. Uma posição já adoptada em 29 de Setembro passado, na sequência da uma proposta da bancada do PS aprovada por unanimidade, mas que acabou por não ser enviada a qualquer entidade, conforme reconheceu Luís Bairrão, presidente da Assembleia de Freguesia (PSD), justificando o guardar na gaveta do documento, com a invocação do argumento de que “na altura não foram especificadas as entidades a quem deveria ser enviada”, razão liminarmente contrariada pelos deputados eleitos pelo PS. Para além dos dados do estudo que vão sendo conhecidos, os deputados do PS anunciaram que obtiveram junto do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, através da deputada Odete João, eleita por Leiria, o compromisso de apresentação no curto prazo de um requerimento dirigido ao ministro da Administração Interna, António Costa, para que esclareça a situação actual e futura das forças de segurança na freguesia. A confirmar-se, esta será mais uma iniciativa que irá juntar-se a um pedido de audiência formulado por Gonçalves Sapinho, presidente de Câmara Municipal de Alcobaça (PSD) ao ministro António Costa há cerca de meio ano e destinada a abordar o dossier forças de segurança no concelho, mas que ainda aguarda marcação. Tal como o REGIÃO tem vindo a referir, informações obtidas junto de fontes governamentais e sindicais, o estudo técnico do Ministério da Administração Interna para a reestruturação dos dispositivos territoriais das forças de segurança, aponta para que a PSP só venha a permanecer em actividade em Caldas da Rainha, Peniche, Marinha Grande, Leiria e Pombal. Para a restante área do distrito de Leiria é sustentado que a segurança passe a ser assegurada pelos militares da GNR, na qual se incluirão, caso seja essa a decisão política, quer o concelho de Alcobaça quer o concelho da Nazaré. A permanência ou substituição da PSP em São Martinho do Porto, será abordada em nova sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia local a realizar na noite da próxima sexta-feira, a par de outras questões que preocupam a população local, como sejam o Centro de Saúde e as obras de requalificação a decorrerem na vila. Temas que poderão ser recolocados a debate no período de antes da ordem dia da sessão da Assembleia Municipal de Alcobaça, a ter lugar esta noite no Auditório da Biblioteca Municipal local.