O naufrágio do “Luz do Sameiro”, ocorrido a 29 de Dezembro passado, e as críticas de lentidão com que os meios de resgate terão respondido aos pedidos de socorro, acabando por não chegar a tempo de salvar seis dos sete tripulantes da embarcação, levantou a questão: os meios de socorro são suficientes e eficazes na resposta em caso de aflição de quem trabalha ou utiliza o mar? Joana Fialho Há quatro satélites em órbita em torno da terra que captam os sinais de alerta emitidos pelas embarcações em situação de risco. No entanto, os primeiros sinais captados nem sempre incluem dados que permitam uma localização exacta da embarcação em perigo. Já em Portugal, oito navios patrulham diariamente a costa nacional. Mas estes meios não foram suficientes para que as vítimas do naufrágio do “Luz do Sameiro” fossem salvas, acabando por morrer a poucos metros da praia, enquanto esperavam pelo helicóptero que os poderia resgatar, e que terá demorado mais de uma hora e meia a chegar ao local.

Na origem do tempo de resposta estão algumas lacunas nos meios de socorro. Primeiro a localização exacta da embarcação naufragada não foi imediatamente possível e terá induzido em erro um dos barcos da Polícia Marítima. Depois, o único meio capaz de efectuar o salvamento nas condições que se verificavam no passado dia 29 na Praia da Légua era um helicóptero, estacionado na base do Montijo, que precisou de 45 minutos para descolar e outros tantos para chegar ao local do naufrágio. “Foi feito o que era humanamente possível naquelas condições”. Foi assim que o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, apresentou, na passada sexta-feira, as conclusões de dois relatórios realizados pela Marinha e pela Força Aérea relativamente às operações de resgate das vítimas do naufrágio do “Luz do Sameiro”. De acordo com os estudos, “o cenário era difícil, com condições adversas, estando a embarcação numa zona com fortes correntes e em rebentação”, o que, além de ter impossibilitado um resgate por mar, adicionado ao derrame de combustível e ao aglomerado de redes que rodeavam a embarcação não permitia, também, um salvamento por terra. Contudo, os relatórios apontam para algumas falhas que podem ser fatais em casos de acidentes como este, afirmando que “podem ser optimizados tempos e revistos procedimentos”, tanto na identificação do local, como na activação e empenhamento dos meios de socorro. Que meios? O domínio público marítimo começa a 50 metros da água e é da responsabilidade das capitanias portuguesas. Quanto à Capitania do Porto da Nazaré, o Comandante afirma que “dispõe de todos os meios necessários para uma operação de salvamento em condições normais”, ou seja, em acidentes que permitam uma operação de salvamento por mar ou por terra. Quanto aos meios aéreos, José Miguel Neto diz entender que não seja possível ter em todo o lado o equipamento específico para cada problema que possa surgir. Para o Comandante, a nível local “há uma óptima articulação entre as diferentes entidades de socorro”, adiantando ainda que “qualquer ajuda para salvar uma vida é bem vinda”. Esta não parece ser a opinião de Daniel Meco, Presidente da Associação de Nadadores Salvadores da Nazaré (ANSN), que defende que os nadadores deviam ser integrados no sistema de Protecção Civil, o que permitiria a sua permanência nas praias durante todo o ano e não apenas na época balnear. Como principal argumento, o conhecimento que os nadadores salvadores, na sua maioria jovens estudantes, têm das águas desta zona e a experiência em salvamentos no mar, garantindo que “os conhecimentos que adquirimos a vigiar a praia durante o Verão poderiam ser muito úteis em algumas situações de naufrágio, nomeadamente em zonas costeiras”. O nadador aponta ainda uma “grande lacuna nas zonas de praia”, afirmando que “os meios de salvamento humanos que actualmente existem, nem sempre têm conhecimentos e experiência suficientes para fazer alguns salvamentos”. Quando se fala de meios de socorro, é também importante que se fale das corporações de bombeiros, nomeadamente de corporações que servem parte das zonas costeiras dos concelhos de Alcobaça e Nazaré, os Bombeiros da Nazaré e os de Pataias. Nélio Gomes, comandante dos Bombeiros de Pataias, deixa a salvaguarda de que a legislação atribui o domínio público marítimo à Capitania, “e isto é preciso ter em conta quando se fala de socorro a náufragos, porque se colocarmos uma vida acima da lei e tudo correr bem somos uns heróis, se alguma coisa correr mal, nós somos os responsáveis porque este não é o nosso domínio”. Para o comandante, a alteração da legislação actual poderia ser uma forma de tornar os meios de socorro mais eficazes, investindo numa maior articulação entre as diversas entidades. No entanto defende que “esta é uma decisão que cabe ao Governo. Ou se assume que as zonas de domínio estão bem distribuídas e se investe em meios para a Capitania, ou se altera a lei, atribuindo alguns metros de mar aos bombeiros. Se assim for, então é o Governo que tem que assumir a actualização dos meios humanos e técnicos, investindo em equipamento e formação para os membros das corporações.” Já para o comandante dos Bombeiros da Nazaré, “este é um assunto de extrema sensibilidade, que não pode ser comentado levianamente”. Alberto Mendes também salienta que os bombeiros estão vocacionados para o salvamento em terra e que a legislação em vigor atribui os salvamentos no mar à Marinha. Quanto aos meios de socorro de que a corporação dispõe, estes são, na sua opinião, suficientes, adiantando ainda que “deve haver no país poucas corporações tão bem equipadas como a da Nazaré”. Alberto Mendes destacou, ainda assim, a “constante necessidade de actualizar e modernizar tanto os meios técnicos como os humanos”. Morrer no mar Desde 1980 há registo de 44 mil acidentes de trabalho na pesca, que se traduziram em 383 vítimas mortais. Metade destas vítimas morreu em naufrágios, a principal causa de morte na profissão, seguida de quedas ao mar. Só nos últimos cinco anos, e de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, 23 pescadores morreram em naufrágios na costa portuguesa, ao serviço de uma profissão que já foi considerada pela Organização Mundial do Trabalho como uma das mais perigosas. Os naufrágios sucedem-se sem que se verifiquem melhorias significativas nas operações de salvamento, e estes números vêm, para o presidente do Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins, Joaquim Piló, tornar claro um facto grave: “os meios existentes não são suficientes nem adequados para socorrer a vida humana no mar”. Joaquim Piló aponta como principais falhas deste dispositivo um deficiente sistema de recepção de alertas, falta de salva-vidas e de pessoal, bem como o facto de estes funcionarem de acordo com um horário estabelecido, meios insuficientes nos portos e a má distribuição dos meios aéreos pelo território nacional. Mas o sindicalista refere ainda um outro aspecto “importante”, sublinhando que“a formação dos pescadores não é adequada”, considerando mesmo que de “há uns anos para cá houve mesmo um retrocesso nesta área”. Outra das razões que Joaquim Piló aponta para o elevado número de acidentes no mar é a generalização da ideia de que o risco é normal nesta profissão, e para isto concorrem “tanto a falta de formação como o sistema de pagamento dos profissionais da pesca”, que é processado de acordo com o pescado, afirmando que “isto faz com que muitas vezes os pescadores se arrisquem mais para capturar peixe mais valioso”. Além do investimento nos meios humanos e materiais, o presidente do sindicato dos pescadores salienta ainda a necessidade de investigação dos recursos existentes nas águas portuguesas. O sindicalista defende que “embora Portugal tenha uma grande zona de costa, a faixa de pesca é pequena e não se conhecem todos os seus recursos”, argumentando que um investimento nestes estudos seria muito mais proveitoso para o país que investir milhões de euros em submarinos.O que vai mudar? Para fazer frente às lacunas apontadas pelos relatórios da Marinha de Guerra e da Força Aérea nacionais, o ministro da Defesa anunciou a adopção de um Sistema Nacional de Comunicações de Socorro e Segurança, em articulação com o Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo, prometendo ainda que no quadro do novo Programa Operacional das Pescas será dado apoio financeiro à formação dos pescadores e à modernização do equipamento de segurança das embarcações. Mas o naufrágio de 29 de Dezembro não teve apenas impacto nas estruturas nacionais. A nível local, as autarquias também sentiram o abalo das fortes críticas às operações de salvamento levadas a cabo na Praia da Légua. Mesmo afirmando que “fizeram tudo o que era possível”, o certo é que tanto em Alcobaça como na Nazaré não tardaram as propostas e o anúncio de medidas. Poucos dias depois do naufrágio na Praia da Légua, o vereador da Câmara Municipal de Alcobaça responsável pela Protecção Civil, José Vinagre, considerava que a nível dos meios locais foi feito o que era possível e que a lentidão de resposta se verificou nos meios de socorro nacionais. No entanto, o executivo quer formar uma equipa de socorro a náufragos e equipar os bombeiros de São Martinho do Porto e de Pataias com meios que permitam maior rapidez na resposta a acidentes marítimos, uma proposta que será apresentada aos comandantes da Capitania da Nazaré. Por sua vez, a Câmara Municipal da Nazaré considera que o naufrágio do “Luz do Sameiro” tornou evidentes “as fragilidades que o sistema de socorros a náufragos tem neste momento”. Por isso a autarquia quer alertar o Governo e as entidades competentes para “a necessidade de maior descentralização, modernização, adequação e reforço de meios humanos e materiais sedeados em cada porto, de forma a tornar as operações de socorro mais céleres e eficazes, quer a partir de terra, quer a partir do mar.