A Câmara da Nazaré quer criar condições de prevenção aos incêndios

Nazaré e Alcobaça com Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Cinco anos é o prazo estabelecido para criar um conjunto de condições para prevenção e combate aos incêndios florestais

António Paulo

O município da Nazaré concluiu o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), entretanto já remetido à Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), para aprovação definitiva. O plano prevê a implementação, num horizonte de cinco anos, de medidas de prevenção, sensibilização, vigilância, detecção e coordenação de meios e agentes envolvidos no combate a incêndios.

Elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré, o documento indica que, neste município, existe uma elevada densidade de pontos de água; contudo, são, na sua maioria, pequenas estruturas fixas de armazenamento e fraca capacidade de abastecimento. Uma outra lacuna identificada é a inexistência de sistemas de ligação dos reservatórios de água aos meios de combate. Assim, no âmbito do plano, são identificados como pontos de água operacionais a Lagoa de Valado dos Frades e o depósito de Vale Fundo, que oferecem bons acessos e adequada capacidade de abastecimento.

Embora a área florestal ardida no município da Nazaré não tenha sido muito significativa nos últimos anos, a sua vulnerabilidade é elevada e merece preocupação, sobretudo na área da prevenção. De acordo com o documento, 70 por cento da área total do concelho da Nazaré corresponde a área florestal, a maior parte da qual apresentando elevado risco de incêndio. As freguesias da Nazaré e Valado dos Frades, bem como o sítio classificado do monte São Bartolomeu estão mesmo inseridas na chamada Área Crítica de Leiria. Contudo, tem sido a freguesia de Famalicão aquela mais afectada por incêndios, quer em número de ocorrências registadas, quer em termos da área ardida

Em Alcobaça, o PMDFCI demorou cerca de seis meses a ser realizado, tendo sido entregue para parecer da Direcção-Geral dos Recursos Florestais no último dia do prolongamento do prazo, o passado dia 29 de Dezembro. O plano identifica as matas do Vimeiro, a zona da Fonte da Senhora na Benedita e o Pinhal de Pataias como os pontos críticos do concelho de Alcobaça, os vários pontos de água e ainda as medidas necessárias para evitar a devastação de bens pelo fogo.

Actualizar anualmente as infra-estruturas (rede viária e pontos de água) e melhorar o seu estado de conservação; proceder à criação de redes de Faixas de Gestão Combustível (parcelas de terreno, geralmente paralelas à rede viária, onde se procede à remoção total ou parcial da biomassa florestal, de modo a reduzir potenciais focos de ignição de incêndios); promover sessões de esclarecimento dos proprietários para as boas práticas silvícolas e campanhas de sensibilização orientadas para diferentes segmentos de população; e actualizar os meios humanos e materiais de combate e prevenção, são algumas das acções preconizadas no plano municipal.

Planificar para prevenir

Os PMDFCI’s, apontam objectivos e metas a atingir, a sua calendarização e orçamentação, e respectivos indicadores de execução e desempenho. As acções de vigilância serão planeadas anualmente, em função das zonas críticas identificadas na carta de risco, na carta de prioridades e nos registos de ocorrência.Os PMDFCIN’s pretendem constituir-se como instrumentos operacionais de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de acções de prevenção e reabilitação de áreas ardidas. Estão inseridos numa estratégia nacional que visa contrariar a tendência actual de abandono da floresta e diminuir o número de fogos, através de um planeamento adequado da área florestal.

De todas auatraquias do distrito de Leiria, apenas Ansião e Peniche não cumpriram com o prazo para envio dos respectivos PMDFLCI’s, mas ono primeiro caso o documento já deverá ter sido enviado para apreciação e emissão de parecer por parte da DGRF, enquanto que no caso de Peniche, o plano só deverá estar concluído até ao final do primeiro semestre deste ano, isto porque aquela autarquia não dispõe de um gabinete florestal e optou por lançar um concurso público para a elaboração do plano. As Câmaras Municipais da Nazaré, Alcobaça, Pombal, Porto de Mós, Alvaiázere, Ourém, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Bombarral e Óbidos entregaram os respectivos planos, mas outras houve que se debateram com uma alegada indefinição e alterações consecutivas das regras que deveriam presidir à elaboração dos PMDFLCI’s, como foram os casos, dos munícipios da Marinha Grande, Batalha e Caldas da Rainha. O ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, depois de um prologamento de seis meses sobre a data limite de entrega – 31 de Outubro -, contabilizou 67 autarquias em falta, e poderá vir a aplicar-lhes coimas que poderão oscilar entre os 500 os 60 mil euros e impedimento de virem a receber fundos estatais.