Julgamento do caso “GITAP III” prossegue hoje em Alcobaça A eventual acareação entre três ex-técnicos da autarquia nazarena gera expectativa para a sessão de hojeAntónio Paulo O pedido de acareação entre três ex-técnicos da Câmara Municipal da Nazaré, marcou no passado dia 29 a segunda sessão do julgamento do caso conhecido como “GITAP III”, a decorrer no Tribunal Judicial de Alcobaça e no qual responde pela acusação de participação em negócio o ex-presidente da autarquia Luís Monterroso. O pedido de acareação – audição em simultâneo de vários declarantes – foi apresentado pelo advogado do ex-autarca, José António Barreiros, na sequência do depoimento de uma antiga arquitecta da Câmara Municipal da Nazaré.

A antiga funcionária revelou ter ouvido, no intervalo de uma reunião do executivo, em 1990, o então director dos serviços técnicos da autarquia, Luís Roda dizer a um outro arquitecto, Paulo Ramos – que dera um parecer técnico sobre o concurso para a adjudicação da elaboração do Plano Director Municipal (PDM) – que a informação tinha de ser reformulada, porque Luís Monterroso “queria que a “GITAP” fosse a vencedora”. Assim na sessão agendada para hoje (dia 13, quarta-feira), vai ser ouvido Paulo Ramos, o arquitecto responsável pela elaboração do primeiro parecer – o ex-director dos serviços já foi ouvido – e decidida a realização, ou não, da acareação.No parecer inicial de Paulo Ramos, a “GITAP” aparecia em quinto lugar, enquanto que a “Diâmetro” era apontada como vencedora do concurso, tendo conta o preço mais baixo apresentando. Luís Monterroso está a ser julgado naquela que é a segunda repetição do julgamento efectuado em 2001 no Tribunal da Nazaré e do qual o ex-autarca saiu absolvido. Em causa estava a adjudicação, em 1990, do Plano Director Municipal da Nazaré à empresa “GITAP”, em detrimento de outros concorrentes que apresentaram preços mais baixos. A proposta do “GITAP” era de 9 850 contos (49 250 euros), enquanto outra empresa apresentava uma proposta no valor de 7 350 contos (36 750 euros).O Tribunal da Relação de Coimbra, depois de um recurso do Ministério Público, mandou repetir o julgamento, que se viria a realizar em 2004. Monterroso viria a ser de novo absolvido e o Ministério Público recorreria uma segunda vez, o que resultaria na anulação do segundo julgamento e a marcação daquele que agora decorre. Entretanto, a audiência do passado dia 29, prestou também depoimento o ex-Governador Civil de Leiria, Francisco Coutinho, actual professor de Direito Administrativo, que considerou que a adjudicação à “GITAP” não fora, na sua óptica, mal feita, umas vez que, para além do preço, há que ter em conta outras condicionantes.Uma delas era o facto da GITAP ser também responsável pela elaboração do PDM de Alcobaça – único concelho com o qual o da Nazaré confina e com o qual partilha algumas infra-estruturas, nomeadamente na área do saneamento. Francisco Coutinho vai igualmente deslocar-se hoje de novo a tribunal para prestar, eventualmente, esclarecimentos adicionais ao depoimento efectuado, assim como um parecer emitido em 2002 a pedido de Luís Monterroso, sobre o procedimento seguido na adjudicação do PDM da Nazaré à “GITAP”, e que o arguido pretende anexar aos autos.