Adrião (à esquerda), em Alcobaça e Esgaio, na Nazaré: dois vereadores rosa com posições opostas face à nova leiCâmaras da Nazaré e Alcobaça contestam proposta de Lei das Finanças Locais Se em Alcobaça apenas o PS apoiou a proposta governamental já na Nazaré foi unânime a votação de um protesto António Paulo/Liliana JoãoNuma reacção à proposta de lei governamental para a criação de uma nova Lei das Finanças Locais, o executivo nazareno aprovou, por unanimidade, na passada segunda-feira, em reunião extraordinária, uma moção que contou com os votos favoráveis do PSD, PS e Grupo de Cidadãos Independentes, na qual se reconhece a necessidade de “racionalização e melhor aproveitamento dos dinheiros públicos” o que obriga “a esforços significativos que visem a redução da despesa pública”. Contudo, rejeita que se tente atingir aquele objectivo, colocando em causa a “manutenção ou a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.

Nos termos da moção aprovada, e “tendo em conta que os municípios são os principais responsáveis pelo investimento público”, a Câmara Municipal da Nazaré manifesta o seu desacordo “com o crescimento zero global proposto para 2007 e seguintes anos, e muito menos com o crescimento negativo para alguns municípios que vêem, deste modo, ainda mais reduzidas as possibilidades de cumprirem com as obrigações e competências legalmente atribuídas”.Sem constrangimentos por ter apoiado este protesto contra uma iniciativa Governo do seu próprio partido, o vereador rosa Vítor Esgaio disse ao REGIÃO que, contudo, “é de louvar que, esta proposta de lei tenha princípios que, irão impor às Autarquias um maior rigor e eficiência na prossecução dos seus objectivos”. “Parece-me de aplaudir o facto da proposta de Lei das Finanças Locais impor limites ao endividamento municipal, pois, há autarcas que de forma irresponsável endividaram os respectivos municípios, com realização de festas e romarias, tendo como único desígnio conservar as benesses do lugar que ocupam, descurando as condições do saneamento básico, a qualificação urbana, a criação de instalações dignas para os paços do concelho e a manutenção dos equipamentos públicos, hipotecando assim o futuro do município e dos munícipes”, justifica o vereador socialista, numa Câmara que a ser aprovada a nova legislação será impedida de contrair novos empréstimos bancários. A Assembleia Municipal da Nazaré, deverá tomar igualmente uma posição sobre esta matéria, em reunião da Comissão Permanente, a ter lugar durante o dia de hoje, e que previsivelmente, será de consonância com a tomada pelo executivo camarário, saindo ainda reforçada com os votos favoráveis da CDU e do BE. PS de Alcobaça a favor de nova leiTambém o executivo de Alcobaça, por maioria, está solidário com ANMP na contestação à proposta de Lei de Finanças Locais, ao aprovar com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e da CDU, e com a posição contrária do autarca eleito pelo PS. Não se encontrando numa situação de impedimento de contracção de novos empréstimos bancários face à proposta de lei, o presidente da autarquia, Gonçalves Sapinho fala em “solidariedade para com municípios nessa situação” e numa lei com “presentes envenenados”. Gonçalves Sapinho acredita que “a agilidade que o município deveria ter, acabará por desaparecer com esta nova lei, sendo posta em causa a capacidade de trabalho de cada autarquia, quando, por exemplo, para que um crédito seja aprovado, seja necessário a assinatura de três ministros”, discordando que “o limite de endividamento das autarquias seja colocado num controle tão apertado”.Por seu lado, Rogério Raimundo, vereador da CDU, sustenta que “o PS ao atacar as autarquias significa menos obras, menos empregos, menos soluções que precisamos…Discordamos que as autarquias tenham mais competências sem reforço de verbas para desenvolverem as suas terras e as suas gentes”, acrescentando que “queremos estabilidade na Lei para garantir que as autarquias possam planear”.Já o socialista Daniel Adrião, que votou contra a moção de protesto, acredita que a proposta para a nova Lei das Finanças “é uma boa base de trabalho e merecedora da discussão por parte dos intervenientes”.Os votos contra a nova lei manifestados no seio do executivo, saíram reforçados na Assembleia Municipal de Alcobaça, onde outra moção de rejeição teve o apoio da maioria, com a aprovação de PSD, CDU, BE, e do deputado independente José Marques Serralheiro, e os votos contra da bancada do PS. Os documentos aprovados nos executivos da Nazaré e de Alcobaça, e entre os deputados municipais, serão enviados congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dedicado exclusivamente a este tema, e que terá lugar ao longo do dia de hoje (quarta-feira), nas instalações do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, em Santarém.